TRT3 01/09/2021 - Pág. 3330 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3300/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021
3330
arquivem-se os autos definitivamente.
LTDA, LOURDES MARIA PORTELA COSSO ALVES, WILSON
BELO HORIZONTE/MG, 01 de setembro de 2021.
COSSO ALVES, pugnando pela desconstituição da constrição
ANDRE BARBIERI AIDAR
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
lançada sobre o imóvel de sua propriedade, ao argumento de que
são terceiros de boa-fé.
O embargado devidamente intimado se manifestou.
Processo Nº ETCiv-0010870-37.2020.5.03.0021
EMBARGANTE
LUCAS ALMEIDA PORTELA
ADVOGADO
BRUNA CAROLINE MARILIA
CUSTODIO COSTA(OAB:
172425/MG)
ADVOGADO
LETICIA SOARES DA LUZ(OAB:
129060/MG)
EMBARGANTE
SANDRA DE SOUSA ALMEIDA
PORTELA
ADVOGADO
BRUNA CAROLINE MARILIA
CUSTODIO COSTA(OAB:
172425/MG)
ADVOGADO
LETICIA SOARES DA LUZ(OAB:
129060/MG)
EMBARGANTE
SARAH CRISTINA ALMEIDA
PORTELA
ADVOGADO
BRUNA CAROLINE MARILIA
CUSTODIO COSTA(OAB:
172425/MG)
ADVOGADO
LETICIA SOARES DA LUZ(OAB:
129060/MG)
EMBARGADO
ROFRE INDUSTRIA MECANICA
LTDA
ADVOGADO
GERALDO BERNARDES DA
SILVA(OAB: 34301/MG)
EMBARGADO
WILSON COSSO ALVES
ADVOGADO
GERALDO BERNARDES DA
SILVA(OAB: 34301/MG)
EMBARGADO
MAURO MARCOS DE FIGUEIREDO
ADVOGADO
Liliana pereira(OAB: 54991/MG)
ADVOGADO
SERGIO FERNANDO PEREIRA DE
PINHO TAVARES(OAB: 67216/MG)
EMBARGADO
LOURDES MARIA PORTELA COSSO
ALVES
ADVOGADO
GERALDO BERNARDES DA
SILVA(OAB: 34301/MG)
Tudo visto e examinado.
É o relatório.
FUNDAMENTOS
Embargos de terceiro – possuidor de boa-fé
A Embargante afirma que é adquirente de boa-fé do imóvel
registrado na matrícula nº 15.087, lote 06, quadra 37, localizado na
Avenida Silva Guimarães, nº 125, Bairro Piratininga – Ibirité/MG
–CEP 32.423-360 (fl. 9), argumentando que a indisponibilidade foi
determinada por meio do despacho proferido em 3/3/2017, após 5
anos da lavratura do compromisso de compra e venda.
Examino.
O imóvel objeto da penhora tinha a matrícula 7.219, que foi alterada
para 15.087 (fl. 26), era objeto de propriedade comum de vários
herdeiros dentre eles a executada Lourdes Maria Portela Cosso,
que possuía 1/8 do referido imóvel.
Em 13/3/2002, Sandra de Souza Portela e seus filhos embargantes
celebraram escritura pública de compra e venda com renúncia de
usufruto de 7/8 do lote 6 da quadra 37 do Bairro Piratininga –
Ibirité/MG com os demais herdeiros incluindo Lourdes Maria Portela
Cosso (fl. 23/24). O referido imóvel é situado na Av. Silva
Intimado(s)/Citado(s):
Guimarães, n. 125, Piratininga, Ibirité (fl. 29).
- LOURDES MARIA PORTELA COSSO ALVES
- MAURO MARCOS DE FIGUEIREDO
- ROFRE INDUSTRIA MECANICA LTDA
- WILSON COSSO ALVES
O processo principal autuado sob o registro 01174/99 foi distribuído
em 1999 em face de Rofre Mecânica de Precisão Ltda (fl. 74). A
empresa reclamada tinha como sócios Lourdes Maria Portela Cosso
Alves e Wilson Cosso Alves (fl. 103).
Por seu turno, foi lançada a indisponibilidade do bem em
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
23/11/2020, ou seja, após o registro do compromisso de compra e
venda (fl. 27).
Em 22/2/2021, foi indeferida a tutela antecipada.
Foi juntada a petição de ID. 7dc8c38, em que os co-proprietários
INTIMAÇÃO
requerem a exclusão da indisponibilidade do imóvel de matrícula
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d251383
6301 (fl. 690).
proferida nos autos.
Foi comprovado pelo formal de partilha de fl. 712, que os
DECISÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO
embargantes herdaram 1/8 do imóvel constituído pelo lote 6, da
LUCAS DE ALMEIDA PORTELA, SARAH CRISTINA ALMEIDA
quadra n. 37, do Bairro Piratinga, Distrito de Ibirité (fl. 712).
PORTELA, SANDRA DE SOUZA ALMEIDA PORTELA, ajuizaram
O referido imóvel foi declarado no imposto de renda da embargante
os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO em face de MAURO
desde 2004 (fl. 835).
MARCOS DE FIGUEIREDO, ROFRE INDUSTRIA MECÂNICA
A teor do art. 792 do CPC, presume-se a oneração do bem em
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