TRT3 10/09/2021 - Pág. 1004 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3306/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
1004
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
Processo Nº ROT-0010618-41.2019.5.03.0030
Relator
MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
MAKENTOS GAY
ADVOGADO
MARIA NILZA PIRES(OAB:
29079/MG)
RECORRIDO
DISTRIBUIDORA E
EMPACOTADORA UNIVERSAL LTDA
ADVOGADO
ELCIO PROCOPIO DUARTE(OAB:
23717/MG)
ADVOGADO
LEONARDA REZENDE PROCOPIO
DE ALVARENGA(OAB: 97810/MG)
RECORRIDO
BROTHER ATACADISTA LTDA
ADVOGADO
ELCIO PROCOPIO DUARTE(OAB:
23717/MG)
ADVOGADO
LEONARDA REZENDE PROCOPIO
DE ALVARENGA(OAB: 97810/MG)
RECORRIDO
MARTE COMERCIO ATACADISTA DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
ADVOGADO
ELCIO PROCOPIO DUARTE(OAB:
23717/MG)
ADVOGADO
LEONARDA REZENDE PROCOPIO
DE ALVARENGA(OAB: 97810/MG)
RECORRIDO
LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO
DE OVOS LTDA
ADVOGADO
ELCIO PROCOPIO DUARTE(OAB:
23717/MG)
ADVOGADO
LEONARDA REZENDE PROCOPIO
DE ALVARENGA(OAB: 97810/MG)
RECORRIDO
TITA - COMERCIO ATACADISTA
LTDA
ADVOGADO
ELCIO PROCOPIO DUARTE(OAB:
23717/MG)
ADVOGADO
LEONARDA REZENDE PROCOPIO
DE ALVARENGA(OAB: 97810/MG)
RECORRIDO
JUPTER ATACADISTA LTDA
ADVOGADO
ELCIO PROCOPIO DUARTE(OAB:
23717/MG)
ADVOGADO
LEONARDA REZENDE PROCOPIO
DE ALVARENGA(OAB: 97810/MG)
RECORRIDO
FRUTAS PRIMEL LTDA
ADVOGADO
ELCIO PROCOPIO DUARTE(OAB:
23717/MG)
ADVOGADO
LEONARDA REZENDE PROCOPIO
DE ALVARENGA(OAB: 97810/MG)
RECORRIDO
ESTRELA - COMERCIO ATACADISTA
LTDA
ADVOGADO
ELCIO PROCOPIO DUARTE(OAB:
23717/MG)
ADVOGADO
LEONARDA REZENDE PROCOPIO
DE ALVARENGA(OAB: 97810/MG)
RECORRIDO
ATACADISTA VENUS LTDA
ADVOGADO
ELCIO PROCOPIO DUARTE(OAB:
23717/MG)
ADVOGADO
LEONARDA REZENDE PROCOPIO
DE ALVARENGA(OAB: 97810/MG)
PERITO
GIL LOPES VALE
Intimado(s)/Citado(s):
- FRUTAS PRIMEL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170966
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO.
ÔNUS DA PROVA. Havendo pré-anotação do intervalo intrajornada
nos cartões de ponto, conforme art. 74, § 2º, da CLT, cumpre ao
empregado o ônus da prova quanto à incorreção dos registros
consignados.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
interposto; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 10 de setembro de 2021.
HORACIO ALEXANDRE BATISTA
Processo Nº ROT-0010618-41.2019.5.03.0030
Relator
MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
MAKENTOS GAY
ADVOGADO
MARIA NILZA PIRES(OAB:
29079/MG)
RECORRIDO
DISTRIBUIDORA E
EMPACOTADORA UNIVERSAL LTDA
ADVOGADO
ELCIO PROCOPIO DUARTE(OAB:
23717/MG)
ADVOGADO
LEONARDA REZENDE PROCOPIO
DE ALVARENGA(OAB: 97810/MG)
RECORRIDO
BROTHER ATACADISTA LTDA
ADVOGADO
ELCIO PROCOPIO DUARTE(OAB:
23717/MG)
ADVOGADO
LEONARDA REZENDE PROCOPIO
DE ALVARENGA(OAB: 97810/MG)
RECORRIDO
MARTE COMERCIO ATACADISTA DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
ADVOGADO
ELCIO PROCOPIO DUARTE(OAB:
23717/MG)
ADVOGADO
LEONARDA REZENDE PROCOPIO
DE ALVARENGA(OAB: 97810/MG)
RECORRIDO
LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO
DE OVOS LTDA
ADVOGADO
ELCIO PROCOPIO DUARTE(OAB:
23717/MG)
ADVOGADO
LEONARDA REZENDE PROCOPIO
DE ALVARENGA(OAB: 97810/MG)
RECORRIDO
TITA - COMERCIO ATACADISTA
LTDA
ADVOGADO
ELCIO PROCOPIO DUARTE(OAB:
23717/MG)
ADVOGADO
LEONARDA REZENDE PROCOPIO
DE ALVARENGA(OAB: 97810/MG)
RECORRIDO
JUPTER ATACADISTA LTDA
ADVOGADO
ELCIO PROCOPIO DUARTE(OAB:
23717/MG)
ADVOGADO
LEONARDA REZENDE PROCOPIO
DE ALVARENGA(OAB: 97810/MG)