TRT3 22/09/2021 - Pág. 1363 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3314/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021
1363
ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho
da Terceira Região, pela sua 5ª Turma, à unanimidade, em
da Terceira Região, pela sua 5ª Turma, à unanimidade, em
conhecer do recurso ordinário interposto pelas 2ª e 3ª reclamadas,
conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, PAULO
exceto quanto ao item "III.7 - DA CONDENAÇÃO A LITIGÂNCIA
CÉZAR MARCELINO DA SILVA, e, no mérito, em negar-lhe
DE MÁ FÉ", por falta de interesse recursal. No mérito, em dar
provimento.
parcial provimento ao apelo para determinar que a condenação ao
BELO HORIZONTE/MG, 22 de setembro de 2021.
pagamento de indenização pela garantia provisória no emprego
corresponderá ao valor de 50% dos salários devidos ao autor no
Mônica Starling Jorge Vieira de Mello
período de 08/08/2020 a 05/09/2020.
BELO HORIZONTE/MG, 22 de setembro de 2021.
Mônica Starling Jorge Vieira de Mello
Processo Nº ROT-0010858-78.2020.5.03.0035
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
GLAUCELINDA DE FREITAS
EVANGELISTA DA SILVA
ADVOGADO
THAIS OLIVEIRA FERNANDES(OAB:
176243/MG)
ADVOGADO
SIMONE ADELINA PACHECO(OAB:
152205/MG)
RECORRENTE
ILMA HELENA DILLY EVANGELISTA
ADVOGADO
THAIS OLIVEIRA FERNANDES(OAB:
176243/MG)
ADVOGADO
SIMONE ADELINA PACHECO(OAB:
152205/MG)
RECORRIDO
GERALCAR VEICULOS LTDA
ADVOGADO
THAIS OLIVEIRA FERNANDES(OAB:
176243/MG)
ADVOGADO
SIMONE ADELINA PACHECO(OAB:
152205/MG)
RECORRIDO
LORIVAL CAMILO DA SILVA
ADVOGADO
ANDERSON AZALIN FERREIRA(OAB:
113716/MG)
ADVOGADO
GILZIENE DE OLIVEIRA
FREITAS(OAB: 91826/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ILMA HELENA DILLY EVANGELISTA
Processo Nº ROT-0010858-78.2020.5.03.0035
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
GLAUCELINDA DE FREITAS
EVANGELISTA DA SILVA
ADVOGADO
THAIS OLIVEIRA FERNANDES(OAB:
176243/MG)
ADVOGADO
SIMONE ADELINA PACHECO(OAB:
152205/MG)
RECORRENTE
ILMA HELENA DILLY EVANGELISTA
ADVOGADO
THAIS OLIVEIRA FERNANDES(OAB:
176243/MG)
ADVOGADO
SIMONE ADELINA PACHECO(OAB:
152205/MG)
RECORRIDO
GERALCAR VEICULOS LTDA
ADVOGADO
THAIS OLIVEIRA FERNANDES(OAB:
176243/MG)
ADVOGADO
SIMONE ADELINA PACHECO(OAB:
152205/MG)
RECORRIDO
LORIVAL CAMILO DA SILVA
ADVOGADO
ANDERSON AZALIN FERREIRA(OAB:
113716/MG)
ADVOGADO
GILZIENE DE OLIVEIRA
FREITAS(OAB: 91826/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- GLAUCELINDA DE FREITAS EVANGELISTA DA SILVA
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO
JUSTIÇA DO
LAUDO PERICIAL. O preceito do artigo art. 479 do CPC/2015
estabelece que o juízo não está vinculado às conclusões do perito,
sendo este um auxiliar para exame de matéria que exija
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO
conhecimentos técnicos específicos, podendo formar livremente seu
LAUDO PERICIAL. O preceito do artigo art. 479 do CPC/2015
convencimento, desde que embasado nos demais elementos
estabelece que o juízo não está vinculado às conclusões do perito,
presentes nos autos, o que não ocorreu, prevalecendo, assim, a
sendo este um auxiliar para exame de matéria que exija
prova pericial realizada por profissional da confiança do Estado juiz.
conhecimentos técnicos específicos, podendo formar livremente seu
ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho
convencimento, desde que embasado nos demais elementos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171508