TRT3 23/09/2021 - Pág. 6379 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3315/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TERCEIRO
INTERESSADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TERCEIRO
INTERESSADO
TESTEMUNHA
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
IVAN MERCEDO MOREIRA
SOCIEDADE DE ADVOGADOS
IVAN MERCEDO DE ANDRADE
MOREIRA(OAB: 59382/MG)
IVAN DE SOUZA MERCEDO
MOREIRA(OAB: 168290/MG)
IVAN MERCEDO DE ANDRADE
MOREIRA
IVAN DE SOUZA MERCEDO
MOREIRA(OAB: 168290/MG)
IVAN MERCEDO DE ANDRADE
MOREIRA(OAB: 59382/MG)
BANCO SAFRA S A
ELEN CRISTINA GOMES E
GOMES(OAB: 91053/MG)
WILLIAM BATISTA NESIO
HAKLEY MENDES SOARES(OAB:
119468/MG)
WILLIAM BATISTA NESIO(OAB:
70580/MG)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
VINICIUS BERNANOS SANTOS(OAB:
108949/RJ)
VERA LUCIA COSTA SOARES
MELLO E SOUZA(OAB: 59860/RJ)
PAULO AUGUSTO GRECO(OAB:
119729/SP)
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
DETRAN - Delegacia de Trânsito e
Acidente
HELBER CREPALDI REIS
ERIK LORENZZO MARINHO DA
SILVA
TAYANE ALCANTARA FERREIRA
PG INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA
ROBERTO AIELO SPROVIERI
JOSIANE RODRIGUES JALES
BATISTA
ALLISSON FELICIANO GUEDES
JERONYMO MACHADO NETO
SIMONE BRETAS BRAGA
IGOR DE SOUZA MERCEDO
MOREIRA
GRAZIELA RESENDE CARVALHO
SACRAMENTO FRANCA
IVAN DE SOUZA MERCEDO
MOREIRA
IVAN DE SOUZA MERCEDO
MOREIRA(OAB: 168290/MG)
Receita Federal do Brasil
6379
Considerando que a reclamada interpôs Recurso Ordinário para
questionar a incidência de contribuições previdenciárias sobre o
valor integral do acordo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) devidos
ao reclamante, na qualidade de contribuinte individual e na forma da
OJ 398 da SDI-1, do TST, determino:
1- Intime-se o reclamante e a União -PGF para que ofertarem
contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal.
2 - Observe-se o pagamento da primeira parcela do acordo,
inclusive recolhidas as custas processuais (ID. da83517 e
seguintes).
flsl
UBERLANDIA/MG, 23 de setembro de 2021.
JOAO RODRIGUES FILHO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
Edital
Processo Nº ATOrd-0060500-32.2005.5.03.0104
AUTOR
VALDECI LUIZ DE ARAUJO
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
ADVOGADO
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
RÉU
CLAUDIO HUMBERTO DE ARAUJO
RÉU
UNIÃO SERVIÇOS E MANUTENÇÃO
TERCEIRO
Cartório de Registro de Imóveis de
INTERESSADO
Catalão-GO
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIÃO SERVIÇOS E MANUTENÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE DOS REIS GONCALVES
DESTINATÁRIO(A):
UNIÃO SERVIÇOS E MANUTENÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
O(A) Doutor(a) MARCELO SEGATO MORAIS, Juiz(íza) da 4ª Vara
do Trabalho de Uberlândia, FAZ SABER a quantos o presente virem
ou dele tiverem conhecimento que, estandoo(a) destinatário(a)
INTIMAÇÃO
supra em lugar ignorado, fica o(a) mesmo(a) INTIMADO(A) para
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cd4f05
apresentar contraminuta ao agravo de petição interposto(s)
proferido nos autos.
pelo(a)(s) reclamante(s) no id bd52aa8, prazo legal.
Vistos, etc,.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171577