TRT3 28/09/2021 - Pág. 700 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3318/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021
700
"a" e "c" do art. 896 da CLT.
RECORRENTE: RONALDO PEREIRA DA SILVA, USINAS
Nos temas litigância de má-fé e expedição de ofício, não constato
SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS
ofensa direta e literal ao inciso LV do art. 5º da CR, porquanto os
RECORRIDO: RONALDO PEREIRA DA SILVA, USINAS
princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla
SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS
defesa foram devidamente assegurados a parte recorrente, que
vêm se utilizando dos meios e recursos cabíveis para discutir as
Vistos
questões que entende devidas, todas devidamente apreciadas por
Mantenho a decisão agravada.
esta Especializada, tão somente não logrando êxito em sua
Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua
pretensão
admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do
Ademais, o acórdão recorrido está lastreado em provas. Incabível,
Tribunal Superior do Trabalho).
portanto, o recurso de revista para reexame de fatos e provas, nos
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal,
termos da Súmula 126 do TST.
contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s)
CONCLUSÃO
Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT).
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Após, remetam-se os autos ao TST.
Publique-se e intimem-se.
P. I. C.
BELO HORIZONTE/MG, 27 de setembro de 2021.
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
BELO HORIZONTE/MG, 27 de setembro de 2021.
Desembargador(a) do Trabalho
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Desembargador(a) do Trabalho
Processo Nº ROT-0010055-04.2020.5.03.0033
Relator
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
RECORRENTE
RONALDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO MAGALHAES PEREIRA(OAB:
124047/MG)
RECORRENTE
USINAS SIDERURGICAS DE MINAS
GERAIS S/A. USIMINAS
ADVOGADO
NEY JOSE CAMPOS(OAB:
44243/MG)
RECORRIDO
RONALDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO MAGALHAES PEREIRA(OAB:
124047/MG)
RECORRIDO
USINAS SIDERURGICAS DE MINAS
GERAIS S/A. USIMINAS
ADVOGADO
NEY JOSE CAMPOS(OAB:
44243/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0010055-04.2020.5.03.0033
Relator
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
RECORRENTE
RONALDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO MAGALHAES PEREIRA(OAB:
124047/MG)
RECORRENTE
USINAS SIDERURGICAS DE MINAS
GERAIS S/A. USIMINAS
ADVOGADO
NEY JOSE CAMPOS(OAB:
44243/MG)
RECORRIDO
RONALDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO MAGALHAES PEREIRA(OAB:
124047/MG)
RECORRIDO
USINAS SIDERURGICAS DE MINAS
GERAIS S/A. USIMINAS
ADVOGADO
NEY JOSE CAMPOS(OAB:
44243/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO PEREIRA DA SILVA
- USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS
- RONALDO PEREIRA DA SILVA
- USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6343b6b
INTIMAÇÃO
proferida nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6343b6b
SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS
proferida nos autos.
AIRR 0010055-04.2020.5.03.0033
SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS
AIRR 0010055-04.2020.5.03.0033
RECORRENTE: RONALDO PEREIRA DA SILVA, USINAS
SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171845