TRT3 28/09/2021 - Pág. 8585 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3318/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
EXECUTADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXECUTADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CLARISSE KELLES FONSECA(OAB:
150828/MG)
ANDRE SCHMIDT DE BRITO(OAB:
47248/MG)
INCORD-INSTITUTO DE
NEUROLOGIA E DO CORACAO DE
DIVINOPOLIS LTDA
PEDRO PAULO LUCHINI(OAB:
66500/SP)
CLARISSE KELLES FONSECA(OAB:
150828/MG)
ANDRE SCHMIDT DE BRITO(OAB:
47248/MG)
L & A IMAGEM S/S
PEDRO PAULO LUCHINI(OAB:
66500/SP)
CLARISSE KELLES FONSECA(OAB:
150828/MG)
8585
opostos por CLAUDINEI MARCIANO BORGES, reclamante. No
mérito, ACOLHO-OS para sanar a alegada omissão, retificando o
despacho de id. 1f9d7a6, inclua-se os parágrafos seguintes:
“Ressalto que consta nos autos o termo de anuência dos
proprietários do bem dado em garantia (id. 7f3326f).
Por ora, não se verificam os requisitos para o deferimento da
desconsideração da personalidade jurídica da executada”.
Nada mais.
Intimem-se as partes.
DIVINOPOLIS/MG, 27 de setembro de 2021.
BRUNO ALVES RODRIGUES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDINEI MARCIANO BORGES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b7a8c0
proferida nos autos.
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATÓRIO
CLAUDINEI MARCIANO BORGES, opôs embargos de declaração,
sob a alegação de que há omissão no despacho de id. 1f9d7a6.
É o relato.
FUNDAMENTOS
Juízo de admissibilidade
Conheço dos embargos opostos, porque próprios e tempestivos.
Mérito
Processo Nº ExProvAS-0010507-76.2021.5.03.0098
EXEQUENTE
CLAUDINEI MARCIANO BORGES
ADVOGADO
MARCO ANTONIO OLIVEIRA
FREITAS(OAB: 101537/MG)
EXECUTADO
BIOIMAGEM SANTA MONICA LTDA
ADVOGADO
PEDRO PAULO LUCHINI(OAB:
66500/SP)
ADVOGADO
CLARISSE KELLES FONSECA(OAB:
150828/MG)
ADVOGADO
ANDRE SCHMIDT DE BRITO(OAB:
47248/MG)
EXECUTADO
HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA
MONICA S/A
ADVOGADO
PEDRO PAULO LUCHINI(OAB:
66500/SP)
ADVOGADO
CLARISSE KELLES FONSECA(OAB:
150828/MG)
ADVOGADO
ANDRE SCHMIDT DE BRITO(OAB:
47248/MG)
EXECUTADO
INCORD-INSTITUTO DE
NEUROLOGIA E DO CORACAO DE
DIVINOPOLIS LTDA
ADVOGADO
PEDRO PAULO LUCHINI(OAB:
66500/SP)
ADVOGADO
CLARISSE KELLES FONSECA(OAB:
150828/MG)
ADVOGADO
ANDRE SCHMIDT DE BRITO(OAB:
47248/MG)
EXECUTADO
L & A IMAGEM S/S
ADVOGADO
PEDRO PAULO LUCHINI(OAB:
66500/SP)
ADVOGADO
CLARISSE KELLES FONSECA(OAB:
150828/MG)
Alega o exequente que não foi apreciado o pedido de
Intimado(s)/Citado(s):
desconsideração da personalidade jurídica. Verifico que, no tocante,
- BIOIMAGEM SANTA MONICA LTDA
- HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MONICA S/A
- INCORD-INSTITUTO DE NEUROLOGIA E DO CORACAO DE
DIVINOPOLIS LTDA
- L & A IMAGEM S/S
assiste razão ao embargante. Assim, para sanar a omissão no
despacho de id. 1f9d7a6, inclua-se os parágrafos seguintes:
“Ressalto que consta nos autos o termo de anuência dos
proprietários do bem dado em garantia (id. 7f3326f).
Por ora, não se verificam os requisitos para o deferimento da
desconsideração da personalidade jurídica da executada”.
PODER JUDICIÁRIO
Nada mais.
JUSTIÇA DO
CONCLUSÃO
Por tais fundamentos, conheço dos embargos de declaração
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171845
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b7a8c0