TRT3 10/01/2022 - Pág. 357 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3388/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022
357
Dispensada a intimação à PGF, em razão de o valor ser inferior ao
autos.
teto estabelecido na Portaria AGU/PGF 839/13.
Intimem-se.
Tenho como válido o valor recolhido a título de contribuições
BELO HORIZONTE/MG, 10 de janeiro de 2022.
sociais, não se cabendo falar em eventuais diferenças em favor da
MARINA CAIXETA BRAGA
União Federal.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Registrem-se os pagamentos.
Após, arquivem-se os autos.
BELO HORIZONTE/MG, 10 de janeiro de 2022.
MARINA CAIXETA BRAGA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ConPag-0010778-79.2021.5.03.0003
CONSIGNANTE
SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DE
MINAS GERAIS
ADVOGADO
EDUARDO SOUSA LIMA
CERQUEIRA(OAB: 84700/MG)
CONSIGNATÁRIO
GISELA DE CARVALHO SANTOS
ADVOGADO
WYLLER RESENDE MATTAR(OAB:
81576/MG)
CONSIGNATÁRIO
C.D.C.S.
ADVOGADO
WYLLER RESENDE MATTAR(OAB:
81576/MG)
CONSIGNATÁRIO
I.D.C.S.
ADVOGADO
WYLLER RESENDE MATTAR(OAB:
81576/MG)
CONSIGNATÁRIO
TARCIZIO FRANCISCO DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
WYLLER RESENDE MATTAR(OAB:
81576/MG)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
Processo Nº ConPag-0010778-79.2021.5.03.0003
CONSIGNANTE
SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DE
MINAS GERAIS
ADVOGADO
EDUARDO SOUSA LIMA
CERQUEIRA(OAB: 84700/MG)
CONSIGNATÁRIO
GISELA DE CARVALHO SANTOS
ADVOGADO
WYLLER RESENDE MATTAR(OAB:
81576/MG)
CONSIGNATÁRIO
C.D.C.S.
ADVOGADO
WYLLER RESENDE MATTAR(OAB:
81576/MG)
CONSIGNATÁRIO
I.D.C.S.
ADVOGADO
WYLLER RESENDE MATTAR(OAB:
81576/MG)
CONSIGNATÁRIO
TARCIZIO FRANCISCO DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
WYLLER RESENDE MATTAR(OAB:
81576/MG)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- C.D.C.S.
- GISELA DE CARVALHO SANTOS
- I.D.C.S.
- TARCIZIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20dadec
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vistos.
Sem prejuízo do prazo em curso, intime-se a representante da parte
consignatária para proceder à entrega da CTPS do de cujus à
consignante, no endereço indicado no id:6a6223d, no prazo de 05
INTIMAÇÃO
dias, a fim de que seja realizada a anotação de baixa do contrato.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20dadec
Após o recebimento do documento, a consignante deverá realizar a
proferido nos autos.
devida anotação, no prazo de 10 dias, devolvendo a CTPS
Vistos.
diretamente à representante da consignatária, comprovando nos
Sem prejuízo do prazo em curso, intime-se a representante da parte
autos.
consignatária para proceder à entrega da CTPS do de cujus à
Intimem-se.
consignante, no endereço indicado no id:6a6223d, no prazo de 05
BELO HORIZONTE/MG, 10 de janeiro de 2022.
dias, a fim de que seja realizada a anotação de baixa do contrato.
Após o recebimento do documento, a consignante deverá realizar a
MARINA CAIXETA BRAGA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
devida anotação, no prazo de 10 dias, devolvendo a CTPS
diretamente à representante da consignatária, comprovando nos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 176691
Processo Nº ATOrd-0010800-34.2021.5.03.0005