TRT3 31/01/2022 - Pág. 7528 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3403/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022
Despacho PJe
Vistos, etc.
Expeça Carta Precatória Inquiritória para uma das Varas do
Trabalho de Belo Horizonte/MG (TRT3) para oitiva da(s)
testemunha(s) abaixo, sendo que estas serão ouvidas por este
Juízo deprecante, fornecendo o Juízo deprecado apenas os meios
técnicos e servidos para acesso das testemunhas à sala de
audiências virtuais da VT de Curvelo.
7528
Processo Nº ATOrd-0010304-17.2019.5.03.0056
AUTOR
VITOR LOPES SANTOS
ADVOGADO
LAERTE JOSE SILVA PEREIRA(OAB:
159341/MG)
RÉU
COPANORTE CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
VALDETE PRATES FONSECA DOS
SANTOS(OAB: 141623/MG)
ADVOGADO
GUILHERME HENRIQUE LAGE
FARIA(OAB: 134881/MG)
RÉU
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS COPASA MG
ADVOGADO
FERNANDO RIBEIRO LOBATO
BICALHO(OAB: 77569/MG)
ADVOGADO
CAROLINA DAMIAO LARA
MEIRELLES(OAB: 129298/MG)
1 - ADIVALDO RODRIGUES DE AMARAL (CPF: 850.131.707-10),
a ser ouvido através de CARTA PRECATÓRIA na comarca de Belo
Horizonte/MG, devendo ser intimado na Rua Professor José Vieira
Intimado(s)/Citado(s):
- VITOR LOPES SANTOS
de Mendonça, nº 475, Bairro Engenho Nogueira, CEP. 31.310-260,
Belo Horizonte/MG.
2 - ILSON GONÇALVES OLIVEIRA (CPF: 728.735.076-91), a ser
PODER JUDICIÁRIO
ouvido através de CARTA PRECATÓRIA na comarca de Belo
JUSTIÇA DO
Horizonte/MG, devendo ser intimado na Rua Professor José Vieira
de Mendonça, nº 475, Bairro Engenho Nogueira, CEP. 31.310-260,
INTIMAÇÃO
Belo Horizonte/MG.
Tendo em vista o que estabelece o Provimento 03, de 16/03/2021,
da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e, nos termos da
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a29b20f
proferida nos autos.
Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR N. 211, de 30 de novembro de
2021, considerando que as testemunhas poderão ser ouvidas por
videoconferência, por este Juízo Deprecante, na data e horário por
ele designados, mediante prévio agendamento no “SISDOV”
(Sistema de Designação de Oitiva de Testemunhas por
Vistos.
Homologo os cálculos de id 551dc6a.
Prossiga-se, independentemente da atuação dos órgãos da
Procuradoria Geral Federal.
Cite-se a primeira executada, via postal, para quitar seu débito, no
Videoconferência).
A Secretaria desta unidade deverá realizar o agendamento da
audiência designada mediante acesso ao SISDOV.
Feito o agendamento, a Secretaria deste Juízo Deprecante deverá
comunicar à SEAD (Secretaria de Atermação e Distribuição de
Feitos de 1º Grau), por email ([email protected]), sendo certo que a
testemunha será recepcionada por servidores daquele setor, na
Rua Curitiba, nº 835, 1º andar, Centro, Belo Horizonte/MG.
Designada a data e horário da audiência, este Juízo coloca-se à
disposição para intimar a(s) testemunha(s), aguardando solicitação
valor de R$ 34.429,14 (líquido do reclamante: R$31.397,87;
contribuições previdenciárias cota reclamante: R$552,44, cota
reclamada: R$759,60 , custas: R$400,00 ), honorários periciais
R$1.000,00, honorários advocatícios: R$6.070,82 cálculo atualizado
até 31/01/2022 , ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de
penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.
A parte fica advertida, desde já, que, sem prejuízo das demais
penalidades, se não pagar nem garantir a execução no prazo
legal, após o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o seu nome
será incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
para tanto.
Por economia e celeridade processual, cópia do presente despacho
servirá de ofício, que deverá ser enviado por malote digital ao Juízo
(BNDT) e, consequentemente, suportará todas as restrições
jurídicas e legais decorrentes dessa inserção.
Os recolhimentos das contribuições previdenciárias devidas
deprecado.
deverão ser comprovados por intermédio de guia GPS, sendo a
cota reclamada, no CNPJ, no código 2909 e a cota reclamante, no
CURVELO/MG, 31 de janeiro de 2022.
FABIO PEIXOTO GONDIM
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PIS, no código 1708, nela identificados o número do processo a que
se referem e o nome do reclamante, ao passo que o recolhimento
das custas, deve ser procedido com a utilização de guia GRU,
acessando o site
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177684