TRT3 02/02/2022 - Pág. 4905 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3405/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022
4905
Ante o silêncio do(a) autor(a) e o que dispõe o art. 11-A, parágrafo
O(A) Doutor(a) WALDER DE BRITO BARBOSA , Juiz(íza) da 4ª
1º, da CLT, aplica-se ao presente feito a prescrição intercorrente,
Vara do Trabalho de Contagem, FAZ SABER a quantos o
uma vez que o(a) reclamante não se manifestanos autos há mais
presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do
de 2 (dois) anos, sem indicação de diretrizes ao prosseguimento do
processo
entre
feito. Não se vislumbra razoável prosseguir com outros atos
partes:EMBARGANTE: PADARIA E CONFEITARIA CECILIO
executivos, que, ao fim e ao cabo, se revelarão mais onerosos que
LTDA , autor, e EMBARGADO: LEONARDO CRISTIAN CRUZ DE
o valor que se objetiva arrecadar.
OLIVEIRA e outros (3) réu, estando o réu/ré CHRISTIANE
À vista do que dispõe a Portaria nº 582, de 11/12/2013, do
EVARISTO
em lugar ignorado, fica
Ministério daFazenda, no uso das atribuições que lhe conferem o
INTIMADO pelo presente edital para ciência da decisão de Id
art. 87, Parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal; e tendo
c3a166a que julgou improcedente os Embargos de Terceiros.
em vista o que dispõem o art. 54 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
1991, e os arts. 832, § 7º, e 879, § 5º, do Decreto-Lei nº 5.452, de
passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de
1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho),
costume, na sede desta Vara.CONTAGEM/MG, 02 de fevereiro de
ressalvada a existência de norma específica de cada autarquia ou
2022. Eu, RENATA DE OLIVEIRA TORRES RUBINSTEIN, cargo
fundação pública federal; e tendo em vista os princípios da
digitei, e assino o presente.
economia e celeridade processuais, deixa-se de executar os valores
nº
0010925-18.2021.5.03.0032
,
relativos às contribuições previdenciárias e custas.
CONTAGEM/MG, 02 de fevereiro de 2022.
Desnecessária a intimação da União (INSS), tendo em vista o
disposto na Portaria do Ministério da Fazenda nº 582, de
RENATA DE OLIVEIRA TORRES RUBINSTEIN
11/12/2013, que dispensa aatuação da PGF nos processos cujo
Assessor
valor das contribuições previdenciáriasfor igual ou inferior a
Notificação
R$20.000,00.
De par com isso, determina-se o arquivamento definitivo do
Processo Nº ATSum-0002136-16.2010.5.03.0032
AUTOR
ANA FLAVIA NOGUEIRA MARIANO
ADVOGADO
ALEXANDRE TORRES DA
SILVA(OAB: 123693/MG)
ADVOGADO
DÉBORA ELISA LIMA RIBEIRO(OAB:
126278/MG)
RÉU
JOSE PEDRO DE ARAUJO
ANDRADE NETO
ADVOGADO
IRLENE DE AGUIAR PAIVA(OAB:
60895/MG)
RÉU
JOSE PEDRO DE ARAUJO
ANDRADE NETO
ADVOGADO
IRLENE DE AGUIAR PAIVA(OAB:
60895/MG)
RÉU
JP.ASSESSORIA FISCAL LTDA
TERCEIRO
TABELIONATO DE PROTESTOS DE
INTERESSADO
TITULOS DE CONTAGEM
processo, também em relação às custas processuais e
recolhimentos previdenciários. I
Intime-se o(a) autor(a).
Após o decurso do prazo, proceda-se à retirada dos gravames
lançados nocurso da execução, inclusive com ofício ao BANCO
CENTRAL, se houver, arquivando-se os autos.
Este despacho tem força de ofício.
CONTAGEM/MG, 01 de fevereiro de 2022.
WALDER DE BRITO BARBOSA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA FLAVIA NOGUEIRA MARIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 453daaa
proferida nos autos.
Vistos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177827
Processo Nº ATSum-0002136-16.2010.5.03.0032
AUTOR
ANA FLAVIA NOGUEIRA MARIANO
ADVOGADO
ALEXANDRE TORRES DA
SILVA(OAB: 123693/MG)
ADVOGADO
DÉBORA ELISA LIMA RIBEIRO(OAB:
126278/MG)
RÉU
JOSE PEDRO DE ARAUJO
ANDRADE NETO
ADVOGADO
IRLENE DE AGUIAR PAIVA(OAB:
60895/MG)
RÉU
JOSE PEDRO DE ARAUJO
ANDRADE NETO
ADVOGADO
IRLENE DE AGUIAR PAIVA(OAB:
60895/MG)
RÉU
JP.ASSESSORIA FISCAL LTDA
TERCEIRO
TABELIONATO DE PROTESTOS DE
INTERESSADO
TITULOS DE CONTAGEM