TRT3 02/02/2022 - Pág. 6002 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3405/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022
TESTEMUNHA
6002
Diogo Pereira Souza
CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE, CNPJ: 60.250.800/000192; CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DO SOL, CNPJ:
07.801.172/0001-03 é objeto de coisa julgada material,
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE LUIZ LOURENCO
prevalecendo sobre eventual responsabilidade dos sócios da
reclamada MAO SANTA SERVICOS DE PINTURAS LTDA, CNPJ:
16.668.621/0001-88; IRACI FERNANDES ROSA, CPF: 776.630.126
PODER JUDICIÁRIO
-15; CONDOMINIO RESIDENCIAL ATENAS, CNPJ:
JUSTIÇA DO
07.885.578/0001-11; CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE,
CNPJ: 60.250.800/0001-92; CONDOMINIO RESIDENCIAL
MORADA DO SOL, CNPJ: 07.801.172/0001-03, que não constam
do título executivo.
Intime-se a reclamada CONDOMINIO RESIDENCIAL ATENAS,
CNPJ: 07.885.578/0001-11; CONDOMINIO EDIFICIO
BELVEDERE, CNPJ: 60.250.800/0001-92; CONDOMINIO
RESIDENCIAL MORADA DO SOL, CNPJ: 07.801.172/0001-03 para
pagamento em 05 dias, pena de execução em face desta.
Registro, a fim de se evitar excesso de penhora, que há nos autos
valores penhorados em face do executado Iraci (conta nº
3999.042.04891607-9 - total de R$605,01) e do executado
Condomínio Belvedere (conta nº 3999.042.04897424- 9 - total de
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4c9665
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos.
Homologo a atualização dos cálculos apresentada pelo exequente
para que surtam seus efeitos legais.
Deixando o(a) devedor(a) principal de cumprir sua obrigação, a
execução deve ser redirecionada para o devedor subsidiário,
segundo o entendimento da OJ n 18 deste Eg. Tribunal, ensejando
a oportunidade do benefício de ordem, em que a parte dever
nomear bens livres e desembaraçados da devedora principal, ou de
R$12.935,52).
seus sócios, situados no mesmo município e suficientes para quitar
o débito, pelas regras dos arts. 827, parágrafo único, do Código
IAB
UBERLANDIA/MG, 02 de fevereiro de 2022.
ALESSANDRA DUARTE ANTUNES DOS SANTOS FREITAS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Civil, art. 794 CPC e art. 4, 3, da Lei n 6.830/80, esta ultima de
aplicao subsidiária ao processo do trabalho, na fase de execução.
A responsabilidade subsidiária das reclamadas CONDOMINIO
RESIDENCIAL ATENAS, CNPJ: 07.885.578/0001-11;
Processo Nº ATOrd-0011589-89.2016.5.03.0043
AUTOR
ALEXANDRE LUIZ LOURENCO
ADVOGADO
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
ADVOGADO
OSNEY RODRIGUES DA SILVA
RODOVALHO(OAB: 120166/MG)
ADVOGADO
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
RÉU
IRACI FERNANDES ROSA
RÉU
CONDOMINIO RESIDENCIAL
ATENAS
ADVOGADO
ROSANA ALVES BONFIM(OAB:
46646/GO)
ADVOGADO
LEANDRO MARTINS PEREIRA(OAB:
17136/GO)
RÉU
CONDOMINIO RESIDENCIAL
MORADA DO SOL
ADVOGADO
MILENE CARVALHO ALBORGHETTE
DOMINGOS(OAB: 242003/SP)
RÉU
CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE
ADVOGADO
MILTON JOSE FERREIRA
FILHO(OAB: 258805/SP)
RÉU
MAO SANTA SERVICOS DE
PINTURAS LTDA
ADVOGADO
WILLIAM DE OLIVEIRA(OAB:
99601/MG)
CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE, CNPJ: 60.250.800/000192; CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DO SOL, CNPJ:
07.801.172/0001-03 é objeto de coisa julgada material,
prevalecendo sobre eventual responsabilidade dos sócios da
reclamada MAO SANTA SERVICOS DE PINTURAS LTDA, CNPJ:
16.668.621/0001-88; IRACI FERNANDES ROSA, CPF: 776.630.126
-15; CONDOMINIO RESIDENCIAL ATENAS, CNPJ:
07.885.578/0001-11; CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE,
CNPJ: 60.250.800/0001-92; CONDOMINIO RESIDENCIAL
MORADA DO SOL, CNPJ: 07.801.172/0001-03, que não constam
do título executivo.
Intime-se a reclamada CONDOMINIO RESIDENCIAL ATENAS,
CNPJ: 07.885.578/0001-11; CONDOMINIO EDIFICIO
BELVEDERE, CNPJ: 60.250.800/0001-92; CONDOMINIO
RESIDENCIAL MORADA DO SOL, CNPJ: 07.801.172/0001-03 para
pagamento em 05 dias, pena de execução em face desta.
Registro, a fim de se evitar excesso de penhora, que há nos autos
valores penhorados em face do executado Iraci (conta nº
3999.042.04891607-9 - total de R$605,01) e do executado
Condomínio Belvedere (conta nº 3999.042.04897424- 9 - total de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177827