TRT3 03/02/2022 - Pág. 1818 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3406/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
LIOPINO LOURENCO ARAUJO
NETO(OAB: 44989/MG)
JOSE WASHINGTON DOS
SANTOS(OAB: 17090/DF)
ALEX ALMEIDA DE OLIVEIRA
JOSE WASHINGTON DOS
SANTOS(OAB: 17090/DF)
NAIARA CRISTINA DE SOUZA
MAURO FAGUNDES NETO(OAB:
117570/MG)
SIMPATICAO PET SHOP - EIRELI
JOSE WASHINGTON DOS
SANTOS(OAB: 17090/DF)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- NAIARA CRISTINA DE SOUZA
1818
FERNANDO PARREIRA DE ARAUJO
ALVES(OAB: 162914/MG)
LIOPINO LOURENCO ARAUJO
NETO(OAB: 44989/MG)
JOSE WASHINGTON DOS
SANTOS(OAB: 17090/DF)
ALEX ALMEIDA DE OLIVEIRA
JOSE WASHINGTON DOS
SANTOS(OAB: 17090/DF)
NAIARA CRISTINA DE SOUZA
MAURO FAGUNDES NETO(OAB:
117570/MG)
SIMPATICAO PET SHOP - EIRELI
JOSE WASHINGTON DOS
SANTOS(OAB: 17090/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIMPATICAO PET SHOP - EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO AO
EMPREGADOR. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO.
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO AO
DESERÇÃO. A gratuidade judiciária, na forma do §§ 3º e 4º do art.
EMPREGADOR. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO.
790 da CLT, é benefício que se aplica primeiramente ao
DESERÇÃO. A gratuidade judiciária, na forma do §§ 3º e 4º do art.
trabalhador, pessoa física, estendendo-se ao empregador, pessoa
790 da CLT, é benefício que se aplica primeiramente ao
física ou jurídica, de forma excepcional, desde que este comprove a
trabalhador, pessoa física, estendendo-se ao empregador, pessoa
impossibilidade de arcar com as despesas processuais, o que, in
física ou jurídica, de forma excepcional, desde que este comprove a
casu, definitivamente não ocorreu. O recurso ordinário
impossibilidade de arcar com as despesas processuais, o que, in
desacompanhado do depósito recursal e do pagamento das custas
casu, definitivamente não ocorreu. O recurso ordinário
fixadas na origem não pode ser conhecido, por deserto.
desacompanhado do depósito recursal e do pagamento das custas
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, não conheceu do
fixadas na origem não pode ser conhecido, por deserto.
recurso.
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, não conheceu do
BELO HORIZONTE/MG, 03 de fevereiro de 2022.
recurso.
BELO HORIZONTE/MG, 03 de fevereiro de 2022.
SANDRA CRISTINA DIAS APOLINARIO
SANDRA CRISTINA DIAS APOLINARIO
Processo Nº ROT-0010311-77.2021.5.03.0043
Relator
Ricardo Marcelo Silva
RECORRENTE
ALEX ALMEIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CLEBER DOS SANTOS ROSA(OAB:
93420/MG)
ADVOGADO
FERNANDO PARREIRA DE ARAUJO
ALVES(OAB: 162914/MG)
ADVOGADO
LIOPINO LOURENCO ARAUJO
NETO(OAB: 44989/MG)
ADVOGADO
JOSE WASHINGTON DOS
SANTOS(OAB: 17090/DF)
RECORRENTE
SIMPATICAO PET SHOP - EIRELI
ADVOGADO
CLEBER DOS SANTOS ROSA(OAB:
93420/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177882
Processo Nº ROT-0010311-77.2021.5.03.0043
Relator
Ricardo Marcelo Silva
RECORRENTE
ALEX ALMEIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CLEBER DOS SANTOS ROSA(OAB:
93420/MG)
ADVOGADO
FERNANDO PARREIRA DE ARAUJO
ALVES(OAB: 162914/MG)
ADVOGADO
LIOPINO LOURENCO ARAUJO
NETO(OAB: 44989/MG)
ADVOGADO
JOSE WASHINGTON DOS
SANTOS(OAB: 17090/DF)
RECORRENTE
SIMPATICAO PET SHOP - EIRELI