TRT3 16/02/2022 - Pág. 505 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3415/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022
505
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL.
reclamada e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
O julgador não está adstrito ao laudo pericial, nos termos do art. 479
BELO HORIZONTE/MG, 15 de fevereiro de 2022.
do CPC. Contudo, a decisão contrária à manifestação do expert é
possível quando existentes elementos capazes de infirmar as suas
FERNANDA VEIGA RESENDE
conclusões.
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela parte
reclamada e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 15 de fevereiro de 2022.
FERNANDA VEIGA RESENDE
Processo Nº ROT-0010856-70.2021.5.03.0101
Relator
Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CASSIA
ADVOGADO
LUCIANO DONIZETE LEITE(OAB:
77998/MG)
RECORRIDO
ELIANE PIRES FARIA DE CARVALHO
ADVOGADO
DAVI FUNCHAL GIANNINI(OAB:
129636/MG)
RECORRIDO
CARLA DOS SANTOS BATISTA
ADVOGADO
DAVI FUNCHAL GIANNINI(OAB:
129636/MG)
RECORRIDO
ALEXANDRE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
DAVI FUNCHAL GIANNINI(OAB:
129636/MG)
RECORRIDO
MICHELLE LEMOS CARDOSO SILVA
ADVOGADO
DAVI FUNCHAL GIANNINI(OAB:
129636/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ROT-0010856-70.2021.5.03.0101
Relator
Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CASSIA
ADVOGADO
LUCIANO DONIZETE LEITE(OAB:
77998/MG)
RECORRIDO
ELIANE PIRES FARIA DE CARVALHO
ADVOGADO
DAVI FUNCHAL GIANNINI(OAB:
129636/MG)
RECORRIDO
CARLA DOS SANTOS BATISTA
ADVOGADO
DAVI FUNCHAL GIANNINI(OAB:
129636/MG)
RECORRIDO
ALEXANDRE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
DAVI FUNCHAL GIANNINI(OAB:
129636/MG)
RECORRIDO
MICHELLE LEMOS CARDOSO SILVA
ADVOGADO
DAVI FUNCHAL GIANNINI(OAB:
129636/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA DOS SANTOS BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL.
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANE PIRES FARIA DE CARVALHO
O julgador não está adstrito ao laudo pericial, nos termos do art. 479
do CPC. Contudo, a decisão contrária à manifestação do expert é
possível quando existentes elementos capazes de infirmar as suas
conclusões.
PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
JUSTIÇA DO
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela parte
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL.
reclamada e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
O julgador não está adstrito ao laudo pericial, nos termos do art. 479
BELO HORIZONTE/MG, 15 de fevereiro de 2022.
do CPC. Contudo, a decisão contrária à manifestação do expert é
possível quando existentes elementos capazes de infirmar as suas
conclusões.
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela parte
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178524
FERNANDA VEIGA RESENDE