TRT3 11/03/2022 - Pág. 1166 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3430/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
ANA CECILIA CUNHA SANTOS
EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA
FOCAS DE ARAUJO(OAB:
151591/MG)
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
ANA CECILIA CUNHA SANTOS
EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA
FOCAS DE ARAUJO(OAB:
151591/MG)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
1166
ADVOGADO
EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA
FOCAS DE ARAUJO(OAB:
151591/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CECILIA CUNHA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
JUSTIÇA DO
unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelas
partes, pois preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade;
no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. E, de ofício,
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
isentou a reclamante do pagamento dos honorários advocatícios
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
sucumbenciais devidos aos patronos da parte ré, face à decisão
proferida na ADI 5766 pelo STF. O d. Colegiado adotou as razões
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
de decidir da r. sentença (art. 895, §1º, IV, da CLT).
unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelas
Secretaria da 10a. Turma.
partes, pois preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade;
BELO HORIZONTE/MG, 10 de março de 2022.
no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. E, de ofício,
isentou a reclamante do pagamento dos honorários advocatícios
JOSE JESUS DE LIMA
sucumbenciais devidos aos patronos da parte ré, face à decisão
proferida na ADI 5766 pelo STF. O d. Colegiado adotou as razões
de decidir da r. sentença (art. 895, §1º, IV, da CLT).
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 10 de março de 2022.
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº RORSum-0010878-93.2021.5.03.0145
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
RECORRENTE
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RECORRENTE
ANA CECILIA CUNHA SANTOS
ADVOGADO
EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA
FOCAS DE ARAUJO(OAB:
151591/MG)
RECORRIDO
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RECORRIDO
ANA CECILIA CUNHA SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179568
Processo Nº RORSum-0010878-93.2021.5.03.0145
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
RECORRENTE
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RECORRENTE
ANA CECILIA CUNHA SANTOS
ADVOGADO
EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA
FOCAS DE ARAUJO(OAB:
151591/MG)
RECORRIDO
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RECORRIDO
ANA CECILIA CUNHA SANTOS
ADVOGADO
EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA
FOCAS DE ARAUJO(OAB:
151591/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A