TRT3 15/03/2022 - Pág. 1054 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3432/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1054
conferiu parcial provimento ao apelo obreiro para deferir-lhe o
pagamento do adicional de periculosidade, por todo o período
contratual, com reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13os
salários, adicional noturno, horas extras e FGTS + 40%, bem
como para excluir a condenação do autor ao pagamento de
Processo Nº RORSum-0010169-47.2021.5.03.0084
Relator
Maria Cecília Alves Pinto
RECORRENTE
MORI ENERGIA SOLAR
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ISABEL CRISTINA SILVEIRA
CASTRO(OAB: 211225/SP)
RECORRENTE
MORI MINAS NEWCO I ENERGIA
SOLAR S.A.
ADVOGADO
ISABEL CRISTINA SILVEIRA
CASTRO(OAB: 211225/SP)
RECORRENTE
MORI ENERGIA HOLDING S.A
ADVOGADO
ISABEL CRISTINA SILVEIRA
CASTRO(OAB: 211225/SP)
ADVOGADO
CAROLINE GOULART
NAVARRO(OAB: 228327/SP)
RECORRENTE
PAULO HENRIQUE BRANDAO
DUARTE
ADVOGADO
PATRICIA DANIELE MOREIRA(OAB:
111786/MG)
RECORRIDO
MORI ENERGIA HOLDING S.A
ADVOGADO
ISABEL CRISTINA SILVEIRA
CASTRO(OAB: 211225/SP)
ADVOGADO
CAROLINE GOULART
NAVARRO(OAB: 228327/SP)
RECORRIDO
PAULO HENRIQUE BRANDAO
DUARTE
ADVOGADO
PATRICIA DANIELE MOREIRA(OAB:
111786/MG)
RECORRIDO
MORI MINAS NEWCO I ENERGIA
SOLAR S.A.
ADVOGADO
ISABEL CRISTINA SILVEIRA
CASTRO(OAB: 211225/SP)
RECORRIDO
MORI ENERGIA SOLAR
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ISABEL CRISTINA SILVEIRA
CASTRO(OAB: 211225/SP)
RECORRIDO
KEVAN SERVICOS DE PROTECAO
LTDA
ADVOGADO
ANTONIO GERALDO SILVA(OAB:
126258/MG)
ADVOGADO
ANA PAULA MENDONCA(OAB:
123339/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MORI MINAS NEWCO I ENERGIA SOLAR S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu do recurso ordinário do reclamante (Id 73c73f6), bem
como do apelo das 2ª, 3ª e 4ª reclamadas ao Id 7f80c0c
(ratificação ao Id cdb8d6c), porquanto presentes os
pressupostos de admissibilidade; no mérito,sem divergência,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179682
multa por litigância de má-fé fixada em 5% do valor da causa;
nos demais aspectos, unanimemente, negou provimento aos
apelos, mantendo a r. sentença (Id 559f5a3), complementada
pela v. decisão de embargos declaratórios (Id 466969a),
proferidas, respectivamente, pelo MM. Marcelo Marques e pelo
MM. Luiz Felipe de Moura Rios, por seus próprios e jurídicos
fundamentos, consoante o disposto no inciso IV, § 1º, art.
895/CLT. Mantido o valor da condenação, porquanto ainda
compatível.
Intimação realizada na forma do disposto no art. 165, caput, do
Regimento Interno do TRT-3ª Região.
BELO HORIZONTE/MG, 15 de março de 2022.
ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO
Processo Nº RORSum-0010169-47.2021.5.03.0084
Relator
Maria Cecília Alves Pinto
RECORRENTE
MORI ENERGIA SOLAR
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ISABEL CRISTINA SILVEIRA
CASTRO(OAB: 211225/SP)
RECORRENTE
MORI MINAS NEWCO I ENERGIA
SOLAR S.A.
ADVOGADO
ISABEL CRISTINA SILVEIRA
CASTRO(OAB: 211225/SP)
RECORRENTE
MORI ENERGIA HOLDING S.A
ADVOGADO
ISABEL CRISTINA SILVEIRA
CASTRO(OAB: 211225/SP)
ADVOGADO
CAROLINE GOULART
NAVARRO(OAB: 228327/SP)
RECORRENTE
PAULO HENRIQUE BRANDAO
DUARTE
ADVOGADO
PATRICIA DANIELE MOREIRA(OAB:
111786/MG)
RECORRIDO
MORI ENERGIA HOLDING S.A
ADVOGADO
ISABEL CRISTINA SILVEIRA
CASTRO(OAB: 211225/SP)
ADVOGADO
CAROLINE GOULART
NAVARRO(OAB: 228327/SP)
RECORRIDO
PAULO HENRIQUE BRANDAO
DUARTE
ADVOGADO
PATRICIA DANIELE MOREIRA(OAB:
111786/MG)
RECORRIDO
MORI MINAS NEWCO I ENERGIA
SOLAR S.A.
ADVOGADO
ISABEL CRISTINA SILVEIRA
CASTRO(OAB: 211225/SP)