TRT3 22/03/2022 - Pág. 1284 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3437/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
BRASIL COMBUSTIVEIS E
LUBRIFICANTES LTDA - ME
AUTO VIAS PARTICIPACOES S.A
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
MAXIMUS TRANSPORTES
COLETIVOS S/A
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
SOFT PARTICIPACOES S.A
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
WAY PARTICIPACOES S.A
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
CLICK PARTICIPACOES S.A
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
VIACAO BELO MONTE
TRANSPORTES COLETIVOS S/A
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
PBAMBUI GESTAO LTDA
RODRIGO CESAR DIAS
BRUNO(OAB: 61061/MG)
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
COLETIVOS ASA NORTE LTDA
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
JULIA FREIRE CANTO
MARQUES(OAB: 139208/MG)
PAULA CAMARANO LEITE(OAB:
139175/MG)
RODRIGO BAPTISTA SOARES
LOPES(OAB: 142380/MG)
RONALDO ANDRADE SILVA
FELIPE LEONCIO MORAIS DE
ASSIS(OAB: 139969/MG)
LEANDRO DE ASSIS MOREIRA(OAB:
132696/MG)
TRANSIMAO TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
JULIA FREIRE CANTO
MARQUES(OAB: 139208/MG)
PAULA CAMARANO LEITE(OAB:
139175/MG)
RODRIGO BAPTISTA SOARES
LOPES(OAB: 142380/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAXIMUS TRANSPORTES COLETIVOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO
ECONÔMICO. Nos termos do § 2º do artigo 2º da CLT, o grupo
econômico decorre da vinculação administrativa e de interesses
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180040
1284
existentes entre empresas que podem se beneficiar, direta ou
indiretamente, de um mesmo contrato de trabalho, por possuírem
uma ligação de direção ou coordenação, sendo solidariamente
responsáveis para os efeitos da relação de emprego. Nítida
convergência de interesses e conexão das atividades desenvolvidas
pelas empresas. Responsabilidade solidária que se mantém.
ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho
da Terceira Região, pela sua 5ª Turma, em Sessão
OrdináriaVirtual,realizada em 15, 16 e 17 de março de 2022, à
unanimidade, emconhecer dos agravos de petição das executadas
e, no mérito, negar-lhes provimento. Custas, pelas executadas, de
R$ 44,26 (art. 789-A, inciso IV, da CLT).
BELO HORIZONTE/MG, 21 de março de 2022.
PRISCILA COUTO MENEZES
Processo Nº AP-0010547-86.2016.5.03.0016
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
AGRAVANTE
A3 LOCADORA DE VEICULOS
EIRELI
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
AGRAVANTE
TRANSIMAO TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
ADVOGADO
JULIA FREIRE CANTO
MARQUES(OAB: 139208/MG)
ADVOGADO
PAULA CAMARANO LEITE(OAB:
139175/MG)
ADVOGADO
RODRIGO BAPTISTA SOARES
LOPES(OAB: 142380/MG)
AGRAVANTE
COLETIVOS ASA NORTE LTDA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
ADVOGADO
JULIA FREIRE CANTO
MARQUES(OAB: 139208/MG)
ADVOGADO
PAULA CAMARANO LEITE(OAB:
139175/MG)
ADVOGADO
RODRIGO BAPTISTA SOARES
LOPES(OAB: 142380/MG)
AGRAVANTE
CABAL CALCAREO BAMBUI LTDA ME
ADVOGADO
RODRIGO CESAR DIAS
BRUNO(OAB: 61061/MG)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
AGRAVANTE
HARPIA ADMINISTRACAO E
PARTICIPACAO EM SOCIEDADES EIRELI
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)