TRT3 22/03/2022 - Pág. 5605 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3437/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
5605
ADVOGADO
ROMMEL EUSTASIO MACHADO
OLIVEIRA(OAB: 78788/MG)
BENEVIDES VESTUARIO INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA - ME
LEONARDO ANDRE SENA DE
SOUZA(OAB: 70892/MG)
DALILA DELFINA TAVARES
BENEVIDES
COSME DAMEAO BENEVIDES
Vistos,
Intimem-se os reclamados, pelo prazo de 08 dias, para terem vistas
RÉU
dos cálculos apresentados pelo reclamante no id-c8c2940, nos
ADVOGADO
termos do artigo 879, §2º da CLT.
RÉU
O 2o., 3o. e 4o. reclamados deverão ser intimados através do
RÉU
endereço eletrônico.: [email protected].
CORONEL FABRICIANO/MG, 22 de março de 2022.
ORDENISIO CESAR DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JACKEILLE MATIAS DOS SANTOS
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010815-42.2021.5.03.0089
AUTOR
JOELCIO DA COSTA
ADVOGADO
JOSE GERALDO LINHARES
LACERDA(OAB: 66344/MG)
ADVOGADO
EDUARDO ROGER PENEDO DE
ALMEIDA(OAB: 174571/MG)
RÉU
STONE ENGENHARIA E
MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
BRUNO MIRANDA ZILLE
RIBEIRO(OAB: 183353/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 443de03
proferido nos autos.
Vistos.
- JOELCIO DA COSTA
Diante do trânsito em julgado do acórdão, que adotou as razões de
decidir da decisão agravada, proferida em 01/03/2022(f819356),
intime-se a exequente para indicar outros meios efetivos para o
PODER JUDICIÁRIO
prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de
JUSTIÇA DO
suspensão do feito por 01 ano, com remessa dos autos ao arquivo
provisório, na forma do art. 5º, caput e §1º, da Recomendação 3, da
GCGJT/2018; art. 40, da lei 6.830/80 e art. 921, §1º do CPC, ciente
INTIMAÇÃO
dos efeitos da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c504216
proferido nos autos.
Vistos.
CLT.
Decorrido o prazo, in albis, fica desde já determinada a suspensão e
a remessa ao arquivo PROVISÓRIO .
Diante do trânsito em julgado da decisão que julgou improcedentes
os pedidos formulados na petição inicial e concedeu ao autor os
benefícios da assistência judiciária gratuita, eximindo-o do
CORONEL FABRICIANO/MG, 22 de março de 2022.
ORDENISIO CESAR DOS SANTOS
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
pagamento dos honorários de sucumbência, em razão da
inconstitucionalidade dos artigos 790-B, caput, parágrafo 4o, e 791A, parágrafo 4o, da CLT, declarada pelo STF, no julgamento da
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, ajuizada pela
Procuradoria – Geral da República, encerrada aos 20/10/2021.
Intimem-se as partes.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Processo Nº ATSum-0010815-42.2021.5.03.0089
AUTOR
JOELCIO DA COSTA
ADVOGADO
JOSE GERALDO LINHARES
LACERDA(OAB: 66344/MG)
ADVOGADO
EDUARDO ROGER PENEDO DE
ALMEIDA(OAB: 174571/MG)
RÉU
STONE ENGENHARIA E
MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
BRUNO MIRANDA ZILLE
RIBEIRO(OAB: 183353/MG)
CORONEL FABRICIANO/MG, 22 de março de 2022.
ORDENISIO CESAR DOS SANTOS
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0002199-93.2012.5.03.0089
AUTOR
JACKEILLE MATIAS DOS SANTOS
ADVOGADO
ALEXANDRE WERNECK
SANTOS(OAB: 79028/MG)
ADVOGADO
RODRIGO PONTES QUINTAO(OAB:
121626/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180040
Intimado(s)/Citado(s):
- STONE ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO