TRT3 25/03/2022 - Pág. 1854 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3440/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
REJANE SOUZA RIBEIRO(OAB:
103118/MG)
MÁRCIO ADRIANO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 70726/MG)
ADILSON ANTONIO DAMASCENO
DANIEL FARIA BARCELAR(OAB:
163807/MG)
Eva Aparecida Amaral Chelala(OAB:
39103/MG)
TRANSFRIOS JPM TRANSPORTES
LTDA - ME
Eduardo Martini Lopes(OAB:
58634/MG)
REJANE SOUZA RIBEIRO(OAB:
103118/MG)
MÁRCIO ADRIANO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 70726/MG)
BRF S.A.
MARCUS VINICIUS DE CARVALHO
REZENDE REIS(OAB: 130124/SP)
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
ADILSON ANTONIO DAMASCENO
DANIEL FARIA BARCELAR(OAB:
163807/MG)
Eva Aparecida Amaral Chelala(OAB:
39103/MG)
R.E TRANSPORTES LTDA - EPP
Eduardo Martini Lopes(OAB:
58634/MG)
REJANE SOUZA RIBEIRO(OAB:
103118/MG)
MÁRCIO ADRIANO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 70726/MG)
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- R.E TRANSPORTES LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração opostos pela 1ª e 3ª reclamadas, R.E. Transportes Ltda
e BRF S.A., respectivamente; no mérito, sem divergência, deu
parcial provimento ao apelo da 3ª reclamada para prestar
esclarecimentos, na forma da fundamentação do voto; negou
provimento aos embargos da 1ª reclamada, R.E. Transportes,
condenando essa embargante, nos moldes da fundamentação do
voto, ao pagamento de multa a ser revertida em favor do
embargado, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor
1854
Processo Nº ROT-0011218-71.2019.5.03.0027
Relator
MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
R.E TRANSPORTES LTDA - EPP
ADVOGADO
Eduardo Martini Lopes(OAB:
58634/MG)
ADVOGADO
REJANE SOUZA RIBEIRO(OAB:
103118/MG)
ADVOGADO
MÁRCIO ADRIANO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 70726/MG)
RECORRENTE
BRF S.A.
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS DE CARVALHO
REZENDE REIS(OAB: 130124/SP)
ADVOGADO
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
RECORRENTE
TRANSFRIOS JPM TRANSPORTES
LTDA - ME
ADVOGADO
Eduardo Martini Lopes(OAB:
58634/MG)
ADVOGADO
REJANE SOUZA RIBEIRO(OAB:
103118/MG)
ADVOGADO
MÁRCIO ADRIANO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 70726/MG)
RECORRENTE
ADILSON ANTONIO DAMASCENO
ADVOGADO
DANIEL FARIA BARCELAR(OAB:
163807/MG)
ADVOGADO
Eva Aparecida Amaral Chelala(OAB:
39103/MG)
RECORRIDO
TRANSFRIOS JPM TRANSPORTES
LTDA - ME
ADVOGADO
Eduardo Martini Lopes(OAB:
58634/MG)
ADVOGADO
REJANE SOUZA RIBEIRO(OAB:
103118/MG)
ADVOGADO
MÁRCIO ADRIANO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 70726/MG)
RECORRIDO
BRF S.A.
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS DE CARVALHO
REZENDE REIS(OAB: 130124/SP)
ADVOGADO
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
RECORRIDO
ADILSON ANTONIO DAMASCENO
ADVOGADO
DANIEL FARIA BARCELAR(OAB:
163807/MG)
ADVOGADO
Eva Aparecida Amaral Chelala(OAB:
39103/MG)
RECORRIDO
R.E TRANSPORTES LTDA - EPP
ADVOGADO
Eduardo Martini Lopes(OAB:
58634/MG)
ADVOGADO
REJANE SOUZA RIBEIRO(OAB:
103118/MG)
ADVOGADO
MÁRCIO ADRIANO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 70726/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSFRIOS JPM TRANSPORTES LTDA - ME
atualizado da causa, advertindo-a do §3º do artigo 1.026 do CPC.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 25 de março de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
GERALDO ALVES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180283