TRT3 30/03/2022 - Pág. 6847 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3443/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
E, no período pré-processual e, após o ajuizamento da ação, a taxa
SELIC, conforme a decisão proferida pelo E. STF na Ação Direta de
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
6847
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
MARIA ETERNA GROSSI ALMEIDA
MARCIA CAMPOS SILVEIRA
RODRIGUES
Inconstitucionalidade nº 5867 - processo 0015797Intimado(s)/Citado(s):
34.2017.1.00.000.
3) Intimem-se as partes para ciência, valendo este despacho,
- MARLENE DAS GRACAS EGIDIO
publicado no DEJT, como intimação.
BARBACENA/MG, 30 de março de 2022.
CLAUDIA ROCHA WELTERLIN
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010926-49.2021.5.03.0049
AUTOR
RENATA MARIA RODRIGUES
ADVOGADO
HUMBERTO MARCIAL
FONSECA(OAB: 55867/MG)
ADVOGADO
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
AURELIO CACIQUINHO FERREIRA
NETO(OAB: 81245/MG)
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 783f8ad
proferida nos autos.
SENTENÇA
1 - Relatório
Intimado(s)/Citado(s):
Marlene das Graças Egídio ajuizou a presente Reclamação
- RENATA MARIA RODRIGUES
Trabalhista em face de Waldemar Adriano e Maria Margarida
Adriano, todos qualificados, alegando que foi admitida pelos réus
em 05/03/2016, para trabalhar como doméstica/cuidadora de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
idosos, com salário mensal de R$ 1.500,00, mas que sua CTPS não
foi anotada, sendo dispensada em 16/02/2020, sem justa causa e
sem receber as verbas rescisórias devidas. Disse ainda que durante
INTIMAÇÃO
a contratualidade lhe foram sonegadas diversas verbas trabalhistas,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c149f1b
como férias, 13o salário e horas extras, dentre outras.
proferido nos autos.
Por tais razões, a autora requereu o reconhecimento do vínculo de
Vistos etc.
emprego, com a consequente anotação de sua CTPS e pagamento
Dê-se vista às partes dos embargos de declaração opostos pela
das verbas trabalhistas sonegadas.
reclamante (id. 918306f) e pelo banco reclamado (id. bdd0a38) pelo
Juntou documentos.
prazo de 05 dias.
Atribuiu à causa o valor de R$ 71.189,00.
Apresentadas as respostas ou decorrido o prazo sem manifestação,
Na audiência inaugural (ata de id. bac5b42), a conciliação foi
sem necessidade de nova determinação, venha-me o processo
recusada pelas partes, sendo recebida a contestação apresentada
concluso para análise dos embargos.
pelos réus.
Este despacho, publicado no DETJ, servirá como intimação às
Na contestação (id. 6d8c412), os reclamados contestaram os fatos
partes.
e impugnaram os pedidos.
BARBACENA/MG, 30 de março de 2022.
Juntaram documentos e procuração.
CLAUDIA ROCHA WELTERLIN
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Protestaram por provas.
Esperam que ao final os pedidos sejam julgados improcedentes.
Na audiência de instrução (id. b5e4ee1), foram ouvidos a autora e
Processo Nº ATOrd-0010978-45.2021.5.03.0049
AUTOR
MARLENE DAS GRACAS EGIDIO
ADVOGADO
ROCHIEL DOMICIANO PIRES(OAB:
157475/RJ)
RÉU
Maria Margarida Adriano
ADVOGADO
MARCELO SALES DE SOUZA
RAMOS(OAB: 85404/MG)
RÉU
Waldemar Adriano
ADVOGADO
MARCELO SALES DE SOUZA
RAMOS(OAB: 85404/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180526
quatro testemunhas.
Não havendo outras provas a produzir, encerrou-se a instrução
processual.
Razões finais orais remissivas.
Conciliação final rejeitada.
É o relatório.