TRT3 26/04/2022 - Pág. 876 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3458/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
BELO HORIZONTE/MG, 26 de abril de 2022.
876
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
Ordinária realizada em 20 de abril de 2022, à unanimidade,em
conhecer dos embargos declaratórios aviados pelos agravantes; no
mérito, contudo, sem divergência, em negar-lhes provimento.
Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT.
Dou fé.
BELO HORIZONTE/MG, 26 de abril de 2022.
Processo Nº AP-0010112-51.2020.5.03.0185
Relator
ANTONIO NEVES DE FREITAS
AGRAVANTE
MURILO PORTUGAL TORRES
ADVOGADO
MARCELO PORTUGAL
TORRES(OAB: 59498/MG)
AGRAVANTE
MARCELO PORTUGAL TORRES
ADVOGADO
MARCELO PORTUGAL
TORRES(OAB: 59498/MG)
AGRAVANTE
DIVA PORTUGAL TORRES
ADVOGADO
MARCELO PORTUGAL
TORRES(OAB: 59498/MG)
AGRAVANTE
MIRIAN PORTUGAL TORRES
ADVOGADO
MARCELO PORTUGAL
TORRES(OAB: 59498/MG)
AGRAVANTE
MARTHA PORTUGAL TORRES
TAVARES
ADVOGADO
MARCELO PORTUGAL
TORRES(OAB: 59498/MG)
AGRAVANTE
MARCOS PORTUGAL TORRES
ADVOGADO
MARCELO PORTUGAL
TORRES(OAB: 59498/MG)
AGRAVANTE
MARINA PORTUGAL TORRES
ADVOGADO
MARCELO PORTUGAL
TORRES(OAB: 59498/MG)
AGRAVANTE
MARIA DE LOURDES STOCKLER
PORTUGAL TORRES
ADVOGADO
MARCELO PORTUGAL
TORRES(OAB: 59498/MG)
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS PORTUGAL TORRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
Processo Nº AP-0010112-51.2020.5.03.0185
Relator
ANTONIO NEVES DE FREITAS
AGRAVANTE
MURILO PORTUGAL TORRES
ADVOGADO
MARCELO PORTUGAL
TORRES(OAB: 59498/MG)
AGRAVANTE
MARCELO PORTUGAL TORRES
ADVOGADO
MARCELO PORTUGAL
TORRES(OAB: 59498/MG)
AGRAVANTE
DIVA PORTUGAL TORRES
ADVOGADO
MARCELO PORTUGAL
TORRES(OAB: 59498/MG)
AGRAVANTE
MIRIAN PORTUGAL TORRES
ADVOGADO
MARCELO PORTUGAL
TORRES(OAB: 59498/MG)
AGRAVANTE
MARTHA PORTUGAL TORRES
TAVARES
ADVOGADO
MARCELO PORTUGAL
TORRES(OAB: 59498/MG)
AGRAVANTE
MARCOS PORTUGAL TORRES
ADVOGADO
MARCELO PORTUGAL
TORRES(OAB: 59498/MG)
AGRAVANTE
MARINA PORTUGAL TORRES
ADVOGADO
MARCELO PORTUGAL
TORRES(OAB: 59498/MG)
AGRAVANTE
MARIA DE LOURDES STOCKLER
PORTUGAL TORRES
ADVOGADO
MARCELO PORTUGAL
TORRES(OAB: 59498/MG)
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO PORTUGAL TORRES
EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO.
Os embargos de declaração são instrumento processual de
cabimento restrito às hipóteses capituladas nos artigos 897-A da
PODER JUDICIÁRIO
CLT e 1022 do CPC - contradição, obscuridade, omissão e erro
JUSTIÇA DO
material. Não caracterizada nenhuma dessas espécies de defeito a
inquinar a decisão embargada, não há como prover os presentes
embargos declaratórios.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181592
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO