TRT3 18/05/2022 - Pág. 9179 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3474/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PEDRO LEOPOLDO/MG, 17 de maio de 2022.
9179
AUTOR
ADVOGADO
EMERSON LAGE DE OLIVEIRA
KELSEN APARECIDO RIBEIRO DOS
SANTOS(OAB: 154308/MG)
LEILIANE DE OLIVEIRA AMARAL
03272833510
BLACK ROCK EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI - EPP
NATALIA ELIAS UTSCH DE
CASTRO(OAB: 132399/MG)
RÉU
RONALDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
RÉU
ADVOGADO
Processo Nº ATSum-0011289-04.2021.5.03.0092
AUTOR
EMERSON LAGE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
KELSEN APARECIDO RIBEIRO DOS
SANTOS(OAB: 154308/MG)
RÉU
LEILIANE DE OLIVEIRA AMARAL
03272833510
RÉU
BLACK ROCK EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
NATALIA ELIAS UTSCH DE
CASTRO(OAB: 132399/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- BLACK ROCK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EPP
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- EMERSON LAGE DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab31232
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
proferida nos autos.
SENTENÇA
Vistos os autos.
INTIMAÇÃO
Infere-se da certidão de Id c9bd965 que o reclamante não cuidou de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab31232
indicar o endereço correto da reclamada LEILIANE DE OLIVEIRA
proferida nos autos.
AMARAL, impondo-se, assim, o arquivamento da reclamação, nos
SENTENÇA
termos do art. 852-B, § 1o., da CLT.
Vistos os autos.
Considerando que a prova dos autos é no sentido de que o
Infere-se da certidão de Id c9bd965 que o reclamante não cuidou de
reclamante não recebe, atualmente, proventos superiores a 40% do
indicar o endereço correto da reclamada LEILIANE DE OLIVEIRA
limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência
AMARAL, impondo-se, assim, o arquivamento da reclamação, nos
Social, concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita,
termos do art. 852-B, § 1o., da CLT.
nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, e Súmula 463/TST.
Considerando que a prova dos autos é no sentido de que o
Custas pelo reclamante, no importe de R$ 8.430,98, calculadas
reclamante não recebe, atualmente, proventos superiores a 40% do
sobre R$ 168,62, isento, em face da concessão dos benefícios da
limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência
assistência judiciária gratuita.
Social, concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita,
Cancele-se a audiência designada.
nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, e Súmula 463/TST.
Intime-se o autor.
Custas pelo reclamante, no importe de R$ 8.430,98, calculadas
Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo
sobre R$ 168,62, isento, em face da concessão dos benefícios da
definitivo.
assistência judiciária gratuita.
PEDRO LEOPOLDO/MG, 17 de maio de 2022.
Cancele-se a audiência designada.
RONALDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR
Intime-se o autor.
Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo
definitivo.
PEDRO LEOPOLDO/MG, 17 de maio de 2022.
RONALDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0011289-04.2021.5.03.0092
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182700
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0010326-35.2017.5.03.0092
AUTOR
JORGE CRISOSTOMO FERREIRA
ADVOGADO
FLAVIO CESAR SANTOS(OAB:
77809/MG)
RÉU
GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO
RAFAEL CALLY VILELA(OAB:
31701/DF)
ADVOGADO
BEATRIZ MARTINS COSTA(OAB:
33181/DF)