TRT3 23/05/2022 - Pág. 986 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3477/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
RAFAEL DE LACERDA
CAMPOS(OAB: 74828/MG)
ANTONIO MARCOS DOMINGUES
FERREIRA
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
CAPITALIZA FOMENTO MERCANTIL
LTDA.
LUCAS DIAS ALVES SANTOS(OAB:
171182/MG)
RODRIGO ABREU RIBAS(OAB:
125355/MG)
DAVID RIBEIRO REZENDE(OAB:
146552/MG)
RODOBASE TRANSPORTES,
COMERCIO E SERVICOS LTDA
RODRIGO DE SOUSA
ALVARENGA(OAB: 56771/MG)
B&L CORRETORA DE SEGUROS
LTDA
RODRIGO DE SOUSA
ALVARENGA(OAB: 56771/MG)
CRISTIANO AUGUSTO LEMOS
VIEGAS(OAB: 70814/MG)
ELIEZER DE OLIVEIRA MATTOS
JUNIOR(OAB: 115231/MG)
PRL EMPREENDIMENTOS LTDA
RODRIGO DE SOUSA
ALVARENGA(OAB: 56771/MG)
CRISTIANO AUGUSTO LEMOS
VIEGAS(OAB: 70814/MG)
ELIEZER DE OLIVEIRA MATTOS
JUNIOR(OAB: 115231/MG)
COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE
MOTOCICLETAS LTDA
RODRIGO DE SOUSA
ALVARENGA(OAB: 56771/MG)
CRISTIANO AUGUSTO LEMOS
VIEGAS(OAB: 70814/MG)
ELIEZER DE OLIVEIRA MATTOS
JUNIOR(OAB: 115231/MG)
ENERGIZA AGRONEGOCIOS LTDA.
LUCAS DIAS ALVES SANTOS(OAB:
171182/MG)
RODRIGO ABREU RIBAS(OAB:
125355/MG)
VERTENTES MULTIMARCAS LTDA
RODRIGO DE SOUSA
ALVARENGA(OAB: 56771/MG)
CRISTIANO AUGUSTO LEMOS
VIEGAS(OAB: 70814/MG)
ELIEZER DE OLIVEIRA MATTOS
JUNIOR(OAB: 115231/MG)
PRL FOMENTO MERCANTIL LTDA
RODRIGO DE SOUSA
ALVARENGA(OAB: 56771/MG)
CRISTIANO AUGUSTO LEMOS
VIEGAS(OAB: 70814/MG)
ELIEZER DE OLIVEIRA MATTOS
JUNIOR(OAB: 115231/MG)
B & L FOMENTO MERCANTIL LTDA
RODRIGO DE SOUSA
ALVARENGA(OAB: 56771/MG)
CRISTIANO AUGUSTO LEMOS
VIEGAS(OAB: 70814/MG)
ELIEZER DE OLIVEIRA MATTOS
JUNIOR(OAB: 115231/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CAPITALIZA FOMENTO MERCANTIL LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182934
986
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à
unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos
pela primeira executada e, no mérito, em dar-lhes provimento
parcial apenas para prestar os esclarecimentos acima, sem
imprimir efeito modificativo no julgado.
BELO HORIZONTE/MG, 23 de maio de 2022.
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
Processo Nº AP-0011030-47.2016.5.03.0136
Relator
JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
AGRAVANTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO
AGRO-INDUSTRIA VISTA ALEGRE
LTDA - ME
ADVOGADO
RAFAEL DE LACERDA
CAMPOS(OAB: 74828/MG)
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO
NOVOS HORIZONTES
PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUSA
ALVARENGA(OAB: 56771/MG)
ADVOGADO
CRISTIANO AUGUSTO LEMOS
VIEGAS(OAB: 70814/MG)
ADVOGADO
ELIEZER DE OLIVEIRA MATTOS
JUNIOR(OAB: 115231/MG)
AGRAVADO
REG COMERCIAL LTDA - ME
ADVOGADO
LUCAS DIAS ALVES SANTOS(OAB:
171182/MG)
ADVOGADO
RODRIGO ABREU RIBAS(OAB:
125355/MG)
AGRAVADO
GARCA REAL TRANSPORTE E
FRETAMENTO LTDA
ADVOGADO
RAFAEL DE LACERDA
CAMPOS(OAB: 74828/MG)
AGRAVADO
B&M CONSULTORIA E SERVICOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
RAFAEL DE LACERDA
CAMPOS(OAB: 74828/MG)
AGRAVADO
ANTONIO MARCOS DOMINGUES
FERREIRA
ADVOGADO
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
AGRAVADO
CAPITALIZA FOMENTO MERCANTIL
LTDA.
ADVOGADO
LUCAS DIAS ALVES SANTOS(OAB:
171182/MG)
ADVOGADO
RODRIGO ABREU RIBAS(OAB:
125355/MG)
ADVOGADO
DAVID RIBEIRO REZENDE(OAB:
146552/MG)