TRT3 31/05/2022 - Pág. 6237 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3483/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
6237
existência de saldo, mesmo que em valor parcial e ATUALIZAR
5.Após o cumprimento, verificar o saldo remanescente para
COM JUROS E CORREÇÃO, A PARTIR DE 01/04/2022, mesmo
quitação do remanescente do FGTS, já que o valor depositado é
que anterior ou posterior à data do depósito.
inferior ao constante nos cálculos homologados.
3.4) LIBERAR ao reclamante ALEX MACHADO BARBOSA, CPF:
6.Intimem-se.
713.506.406-20, OBSERVANDO-SE O ITEM 3.1, 3.4 e 3.5 o valor
omv g
de R$ 250.710,33 (com dedução dos honorários advocatícios
UBERLANDIA/MG, 30 de maio de 2022.
contratuais) mediante transferência para a conta abaixo:
MARCEL LOPES MACHADO
3.5) Deverá liberar OS VALORES DA CONTA VINCULADA A
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
FAVOR DO RECLAMANTE (CONFORME ITEM 3.3) , conforme
conta do item 1, POR SE TRATAR DE DISPENSA SEM JUSTA
CAUSA desde que preenchidos os requisitos legais (arts. 20, I e 20A, I a III da Lei 8.036/90).
3.6) LIBERAR ao(à)/aos(às) advogado(a)/os(as) do reclamante
CLEUDEMIR MARQUES SOARES, OAB: 118749, honorários
advocatícios contratuais no valor total de R$ 121.297,91 (30% sobre
o valor líquido e FGTS conforme decisão (id ad56bcf) , observando-
Processo Nº ATOrd-0011627-98.2016.5.03.0044
AUTOR
ALEX MACHADO BARBOSA
ADVOGADO
CLEUDEMIR MARQUES
SOARES(OAB: 118749/MG)
RÉU
CARGILL AGRICOLA S A
ADVOGADO
JOSE SERGIO SKANDENBERG
SCURACCHIO NETO(OAB:
147633/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX MACHADO BARBOSA
se os itens 3.1, 3.4 e 3.5 mediante transferência para a conta
abaixo indicada, sendo:
3.6.1) Honorários contratuais sujeitos à tributação de IRRF (arts. 3º,
PODER JUDICIÁRIO
§ 1º e § 4º da Lei 7.713/88 e 38, I e VIII do Decreto 9.580/2018),
JUSTIÇA DO
mediante declaração/lançamento dos próprios contribuintes.
3.7) TRANSFERIR, para a conta abaixo identificada, de titularidade
do perito SYLVIO ORTEGA FILHO, honorários periciais no valor
INTIMAÇÃO
total depositado no item 3.2.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cea9c63
BANCO Itaú S.A
proferido nos autos.
Agência 5193
DESPACHO/ALVARÁ
Conta 00754-8
1.Vistos.
CPF 435.055.208-10
2.Registrados os valores recolhidos a título de IR (p. 1017/pdf),
Observações:
INSS (p. 1019, 1021/pdf) e FGTS (p. 1023/pdf).
OBS.1: ANTES DE SE PROCEDER A QUALQUER PAGAMENTO,
3.Liberem-se os valores devidos, observando-se a decisão (id
O ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DEVERÁ CONSULTAR A
ad56bcf). Determina-se à Caixa Econômica Federal , por quaisquer
AUTENTICIDADE ELETRÔNICA DESTE ALVARÁ NO ENDEREÇO
de suas agências em âmbito nacional, que atendidas as
https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao (artigo 4º, § 1º, da
formalidades legais e regulamentares aplicáveis, inclusive quanto às
Resolução CSJT n. 136, de 25 de abril de 2014);
observações abaixo registradas, cumpra o abaixo ordenado,
OBS.2: ESTE ALVARÁ SÓ É VALIDO SE, E SOMENTE SE,
referente ao:
CONTIVER
3.1.Depósito judicial 3999/042/04911577-0 efetuado por CARGILL
A
ASSINATURA
ELETRÔNICA
DO(A)
MAGISTRADO(A);
AGRICOLA S A, CNPJ: 60.498.706/0001-57, na data de
OBS.3: O PRESENTE EXPEDIENTE DISPENSA ASSINATURA
18/05/2022, no valor original de R$ 354.108,01:
MANUSCRITA DO SUBSCREVENTE, NOS TERMOS DO OFÍCIO
3.2.Depósito judicial 3999/042/04911577-0 efetuado por CARGILL
CIRCULAR TST/GP/JAP nº 018 DE 06 DE MARÇO DE 2017;
AGRICOLA S A, CNPJ: 60.498.706/0001-57, na data de
OBS.4: DEVERÁ O BANCO COMPROVAR NO PROCESSO O
18/05/2022, no valor original de R$ 1.751,55:
CUMPRIMENTO DA MEDIDA, INFORMANDO O SALDO DA(S)
3.3. GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS em 07/06/2022
CONTA(S), NO PRAZO DE 5 DIAS, POR E-MAIL, AO ENDEREÇO:
no valor de R$ 30.894,36 (conta vinculada do reclamante (PIS:
[email protected]
123.00749.18-3; CTPS nº 49769 série: 00032/MG; período
O presente despacho tem efeito de ALVARÁ.
trabalhado: 15/09/2003 a 05/08/2015; empregador: CARGILL
4.Remeta-se o alvará à CEF para cumprimento.
AGRICOLA S A, CNPJ: 60.498.706/0001-57),
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183318