TRT3 21/06/2022 - Pág. 960 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3498/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
ADVOGADO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
AGRAVADO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
ADVOGADO
EMENTA:RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ESGOTAMENTO
ADVOGADO
DE DILIGÊNCIAS DESTINADAS A EXECUTAR O PATRIMÔNIO
ADVOGADO
DO DEVEDOR PRINCIPAL. DESNECESSIDADE. O esgotamento
de diligências destinadas à constrição judicial de bens do devedor
ADVOGADO
principal não é condição para o prosseguimento da execução em
AGRAVADO
face do devedor subsidiário, que tem resguardado o direito ao
ADVOGADO
ajuizamento de ação de regresso.
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceudo agravo
interposto; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Custas, pelas executadas, no valor de R$44,26 (quarenta e quatro
reais e vinte e seis centavos), na forma do art. 789-A, IV, da CLT.
ADVOGADO
ADVOGADO
BELO HORIZONTE/MG, 21 de junho de 2022.
AGRAVADO
ADVOGADO
JOSE EDUARDO FONSECA DE MELO GUIMARAES
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Processo Nº AP-0010570-18.2020.5.03.0137
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
AGRAVANTE
AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS
LTDA.
ADVOGADO
NELSON MANNRICH(OAB: 36199/SP)
AGRAVADO
ALAN PATRICK RODRIGUES
GOMES
ADVOGADO
ANDREA SANTOS SILVA(OAB:
85697/MG)
ADVOGADO
LETICIA DE AVILA CARVALHO
FERREIRA(OAB: 134344/MG)
ADVOGADO
JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO
CARVALHO(OAB: 106254/MG)
ADVOGADO
HENRIQUE DE AVILA CARVALHO
FERREIRA(OAB: 185469/MG)
AGRAVADO
CLAUDIO MANOEL SERAFIM
ADVOGADO
ANDREA SANTOS SILVA(OAB:
85697/MG)
ADVOGADO
JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO
CARVALHO(OAB: 106254/MG)
ADVOGADO
HENRIQUE DE AVILA CARVALHO
FERREIRA(OAB: 185469/MG)
ADVOGADO
LETICIA DE AVILA CARVALHO
FERREIRA(OAB: 134344/MG)
AGRAVADO
VALQUIRIAS SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
ADRIANA DOS ANJOS
CARVALHO(OAB: 123978/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184366
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
960
CRISTIANO SILVERIO DA SILVA
ANDREA SANTOS SILVA(OAB:
85697/MG)
JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO
CARVALHO(OAB: 106254/MG)
LETICIA DE AVILA CARVALHO
FERREIRA(OAB: 134344/MG)
HENRIQUE DE AVILA CARVALHO
FERREIRA(OAB: 185469/MG)
HENRIQUE DO NASCIMENTO
NUNES
ANDREA SANTOS SILVA(OAB:
85697/MG)
JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO
CARVALHO(OAB: 106254/MG)
HENRIQUE DE AVILA CARVALHO
FERREIRA(OAB: 185469/MG)
LETICIA DE AVILA CARVALHO
FERREIRA(OAB: 134344/MG)
COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS-CEMIG
LOYANNA DE ANDRADE
MIRANDA(OAB: 111202/MG)
JULIO CESAR DE SOUZA
ANDREA SANTOS SILVA(OAB:
85697/MG)
JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO
CARVALHO(OAB: 106254/MG)
LETICIA DE AVILA CARVALHO
FERREIRA(OAB: 134344/MG)
HENRIQUE DE AVILA CARVALHO
FERREIRA(OAB: 185469/MG)
LEONARDO ARTUR GUERRA DE
ASSIS
ANDREA SANTOS SILVA(OAB:
85697/MG)
JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO
CARVALHO(OAB: 106254/MG)
HENRIQUE DE AVILA CARVALHO
FERREIRA(OAB: 185469/MG)
LETICIA DE AVILA CARVALHO
FERREIRA(OAB: 134344/MG)
MARCO AURELIO PIMENTEL DA
SILVEIRA
ANDREA SANTOS SILVA(OAB:
85697/MG)
JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO
CARVALHO(OAB: 106254/MG)
LETICIA DE AVILA CARVALHO
FERREIRA(OAB: 134344/MG)
HENRIQUE DE AVILA CARVALHO
FERREIRA(OAB: 185469/MG)
MARIA DAS DORES SILVA TORRES
ANDREA SANTOS SILVA(OAB:
85697/MG)
JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO
CARVALHO(OAB: 106254/MG)
LETICIA DE AVILA CARVALHO
FERREIRA(OAB: 134344/MG)
HENRIQUE DE AVILA CARVALHO
FERREIRA(OAB: 185469/MG)
WELLINGTON GOMES DA SILVA
ANDREA SANTOS SILVA(OAB:
85697/MG)
JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO
CARVALHO(OAB: 106254/MG)
LETICIA DE AVILA CARVALHO
FERREIRA(OAB: 134344/MG)
HENRIQUE DE AVILA CARVALHO
FERREIRA(OAB: 185469/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO SILVERIO DA SILVA