TRT3 27/06/2022 - Pág. 9348 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3502/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022
9348
entrar na sala da reunião, o ÁUDIO e o VÍDEO devem ser
2º, II da Portaria Conjunta GCR/GVCR n. 11, de 3 de setembro de
ATIVADOS.
2020).
2. A notificação da(s) reclamada(s), por mandado, para
12. As partes poderão, a qualquer momento, através de petição
apresentação de contestação, até o horário da audiência ora
conjunta, requerer a designação de audiência para apreciação de
designada, nos termos do art. 847, parágrafo único da CLT,
acordo, ou apresentá-lo através de petição para apreciação pelo
independentemente da presença das partes e/ou de seus
juízo.
procuradores, sob pena de aplicação do disposto no art. 344, CPC,
Cumpra-se.
podendo ser adotada, para a notificação, qualquer das modalidades
CONGONHAS/MG, 27 de junho de 2022.
previstas no art. 4º da Portaria Conjunta GCR/GVCR N. 4, de 27 de
FELIPE CLIMACO HEINECK
abril de 2020.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
3. Na hipótese de a parte ré pretender a atuação em juízo
desacompanhada de advogado, deverá encaminhar sua defesa e
documentos ao e-mail desta unidade jurisdicional
([email protected]), também até o horário previsto para a
audiência ora designada, sob pena de aplicação do disposto no art.
344, CPC.
4. A ausência da parte autora implicará no arquivamento do feito e a
Processo Nº ATSum-0010540-64.2022.5.03.0055
AUTOR
SARAH LANY VITORIO ELIAS
ADVOGADO
Renata Loures Moreira(OAB:
106885/MG)
ADVOGADO
LETICIA ISABELLA CHAVES
REZENDE(OAB: 201364/MG)
RÉU
JMX MINERACAO E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE ALMEIDA BUENO(OAB:
147861/MG)
ausência da parte ré implicará na aplicação da pena de confissão
ficta, nos termos do art. 844, CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
- JMX MINERACAO E COMERCIO LTDA
5. A prova documental deverá acompanhar a petição inicial e a
defesa, nos termos do art. 434, CPC, salvo exceções previstas no
art. 435, CPC.
6. As testemunhas deverão comparecer para prestar depoimento na
PODER JUDICIÁRIO
sede do juízo, assim como as partes que não tiverem acesso à
JUSTIÇA DO
internet, conforme art. 2º, II da Portaria Conjunta GCR/GVCR n. 11,
de 3 de setembro de 2020.
7. Será permitido o acesso das partes e testemunhas à sede do
juízo a partir de 15 minutos de antecedência ao horário marcado
para a audiência (art. 9º da Portaria Conjunta GCR/GVCR n. 11, de
3 de setembro de 2020).
8. Nos termos do art. 8º, §§ 1º e 3º da Portaria Conjunta
GCR/GVCR n. 11, de 3 de setembro de 2020, as testemunhas e
eventualmente as partes que comparecerem em juízo para depor
deverão estar munidos de documento oficial de identificação
original, com foto, fazendo uso de máscara de proteção facial que
cubra boca e nariz.
9. Será vedado o acesso de pessoas que estiverem sem máscara,
apresentarem temperatura corporal igual ou superior a 37,5º C ou
recusarem a aferição da temperatura corporal e a higienização das
mãos, cabendo ao responsável pelo controle de acesso expedir
declaração do ocorrido.
10. As partes e testemunhas serão orientadas a deixar o prédio da
unidade judiciária quando desnecessária a sua presença, a critério
do magistrado.
11. Os advogados e o juiz participarão do ato exclusivamente por
videoconferência, não sendo permitido acesso à sede do juízo (art.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184595
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95f717f
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Considerando-se o disposto no art. 5º, LXXVIII, da CR/88;
Considerando-se o disposto no art. 6º, CPC;
Considerando-se o disposto no art. 6º, da Resolução 313/2020 do
CNJ;
Considerando-se o disposto no art. 6º, da Resolução 314/2020 do
CNJ;
Considerando-se o disposto nos arts. 5º, 15 e 16, IV, do Ato
Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº 6/2020;
Considerando-se o disposto no Ato 11/GCGJT, de 23/04/2020;
Considerando-se o disposto na Portaria Conjunta GCR/GVCR nº
4/2020, do TRT/MG;
Considerando-se o disposto na Portaria Conjunta GCR/GVCR nº
11/2020, do TRT/MG;
Determino:
1. A inclusão do presente processo em pauta para realização de
audiência una do rito sumaríssimo semipresencial, tentativa de
conciliação e saneamento do feito, por videoconferência, para o dia