TRT3 05/07/2022 - Pág. 1288 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3508/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1288
multiplicando o resultado obtido por 2.
EXEQUENDO. A liquidação do crédito exequendo deve respeitar os
Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT.
limites traçados pela coisa julgada, não havendo como se alterar ou
Dou fé.
extrapolar o título executivo sem causa legal. Busca-se, exata e
precisamente, tornar real o quanto disposto no provimento
BELO HORIZONTE/MG, 05 de julho de 2022.
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
transitado, imperativo no caso trazido à pacificação.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordinária realizada em 29 de junho de 2022, à unanimidade,em
conhecer do agravo de petição interposto por PAULO SERGIO
FARIA MARON; no mérito,sem divergência, em dar-lhe parcial
provimento para determinar a retificação das contas periciais para
que os feriados sejam apurados da mesma forma que os domingos
Processo Nº AP-0000336-18.2013.5.03.0138
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
AGRAVANTE
PAULO SERGIO FARIA MARON
ADVOGADO
LUCIANA REIS MADEIRA(OAB:
83068/MG)
AGRAVADO
RODOBENS ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
ADVOGADO
TIAGO MUNIZ TROITINO(OAB:
236233/SP)
AGRAVADO
RODOBENS ADMINISTRADORA E
CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
ADVOGADO
TIAGO MUNIZ TROITINO(OAB:
236233/SP)
AGRAVADO
RODOBENS-ADMINISTRACAO E
CORRETAGEM DE PREVIDENCIA
PRIV
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
ADVOGADO
TIAGO MUNIZ TROITINO(OAB:
236233/SP)
AGRAVADO
PORTOBENS ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
AGRAVADO
RODOBENS COMERCIO E
LOCACAO DE VEICULOS LTDA.
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
ADVOGADO
TIAGO MUNIZ TROITINO(OAB:
236233/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODOBENS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE
SEGUROS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA:LIQUIDAÇÃO. FIDELIDADE AO COMANDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185053
em dobro, isto é, dividindo-se a remuneração mensal por 30 e
multiplicando o resultado obtido por 2.
Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT.
Dou fé.
BELO HORIZONTE/MG, 05 de julho de 2022.
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
Processo Nº AP-0000336-18.2013.5.03.0138
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
AGRAVANTE
PAULO SERGIO FARIA MARON
ADVOGADO
LUCIANA REIS MADEIRA(OAB:
83068/MG)
AGRAVADO
RODOBENS ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
ADVOGADO
TIAGO MUNIZ TROITINO(OAB:
236233/SP)
AGRAVADO
RODOBENS ADMINISTRADORA E
CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
ADVOGADO
TIAGO MUNIZ TROITINO(OAB:
236233/SP)
AGRAVADO
RODOBENS-ADMINISTRACAO E
CORRETAGEM DE PREVIDENCIA
PRIV
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
ADVOGADO
TIAGO MUNIZ TROITINO(OAB:
236233/SP)
AGRAVADO
PORTOBENS ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
AGRAVADO
RODOBENS COMERCIO E
LOCACAO DE VEICULOS LTDA.