TRT3 06/07/2022 - Pág. 998 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3509/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Intimado(s)/Citado(s):
998
Intimado(s)/Citado(s):
- RAMIRO RIBEIRO NETO
- ELZA SANTOS RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS. O
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS. O
reconhecimento da existência do vínculo empregatício de
reconhecimento da existência do vínculo empregatício de
trabalhador rural depende da prova da presença dos requisitos
trabalhador rural depende da prova da presença dos requisitos
previstos pelo art. 2º da Lei 5.889/1973, quais sejam, prestação de
previstos pelo art. 2º da Lei 5.889/1973, quais sejam, prestação de
trabalho por pessoa física, em propriedade rural, de natureza não
trabalho por pessoa física, em propriedade rural, de natureza não
eventual, onerosa e subordinado.
eventual, onerosa e subordinado.
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelas partes
unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelas partes
rés, e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
rés, e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 06 de julho de 2022.
BELO HORIZONTE/MG, 06 de julho de 2022.
ADRIANA FRANCA MARQUES
Processo Nº ROT-0010297-73.2021.5.03.0082
Relator
Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
RECORRENTE
RAMIRO RIBEIRO NETO
ADVOGADO
RENATO CESAR MATOS(OAB:
113622/MG)
ADVOGADO
ROSEMEIRE DA SILVA MEDEIROS
RODRIGUES OLIVEIRA(OAB:
150987/MG)
RECORRENTE
ELZA SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO
RENATO CESAR MATOS(OAB:
113622/MG)
ADVOGADO
ROSEMEIRE DA SILVA MEDEIROS
RODRIGUES OLIVEIRA(OAB:
150987/MG)
RECORRENTE
ELZENY SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO
RENATO CESAR MATOS(OAB:
113622/MG)
ADVOGADO
ROSEMEIRE DA SILVA MEDEIROS
RODRIGUES OLIVEIRA(OAB:
150987/MG)
RECORRENTE
ELPIDIO RIBEIRO NETO
ADVOGADO
RENATO CESAR MATOS(OAB:
113622/MG)
ADVOGADO
ROSEMEIRE DA SILVA MEDEIROS
RODRIGUES OLIVEIRA(OAB:
150987/MG)
RECORRIDO
VALDECI PEDRO DE SOUZA
ADVOGADO
DANIELLY ARAUJO DE
OLIVEIRA(OAB: 175884/MG)
ADVOGADO
WILSON FERREIRA DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 109374/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185096
ADRIANA FRANCA MARQUES
Processo Nº ROT-0010297-73.2021.5.03.0082
Relator
Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
RECORRENTE
RAMIRO RIBEIRO NETO
ADVOGADO
RENATO CESAR MATOS(OAB:
113622/MG)
ADVOGADO
ROSEMEIRE DA SILVA MEDEIROS
RODRIGUES OLIVEIRA(OAB:
150987/MG)
RECORRENTE
ELZA SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO
RENATO CESAR MATOS(OAB:
113622/MG)
ADVOGADO
ROSEMEIRE DA SILVA MEDEIROS
RODRIGUES OLIVEIRA(OAB:
150987/MG)
RECORRENTE
ELZENY SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO
RENATO CESAR MATOS(OAB:
113622/MG)
ADVOGADO
ROSEMEIRE DA SILVA MEDEIROS
RODRIGUES OLIVEIRA(OAB:
150987/MG)
RECORRENTE
ELPIDIO RIBEIRO NETO
ADVOGADO
RENATO CESAR MATOS(OAB:
113622/MG)
ADVOGADO
ROSEMEIRE DA SILVA MEDEIROS
RODRIGUES OLIVEIRA(OAB:
150987/MG)
RECORRIDO
VALDECI PEDRO DE SOUZA
ADVOGADO
DANIELLY ARAUJO DE
OLIVEIRA(OAB: 175884/MG)
ADVOGADO
WILSON FERREIRA DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 109374/MG)