TRT3 26/07/2022 - Pág. 3656 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3523/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
3656
conforme fundamentação retro, para esclarecer que a jornada
das contribuições previdenciárias concernem à fase de execução do
fixada está limitada pelas alegações da exordial e, portanto, que a
julgado, quando deverá a ré, se for o caso, trazer a documentação
obreira trabalhava apenas 02 (dois) domingos ao mês.
necessária ao recolhimento do benefício.
Intimem-se as partes.
Acolho, em parte, os embargos.
Nada mais.
3-CONCLUSÃO
MÁRCIO JOSÉ ZEBENDE
À luz dos fundamentos expostos, conheço dos EMBARGOS DE
JUIZ DO TRABALHO
DECLARAÇÃO opostos e, no mérito, julgar PARCIALMENTE
BELO HORIZONTE/MG, 26 de julho de 2022.
PROCEDENTES os embargos opostos por ATENTO BRASIL S/A,
conforme fundamentação retro, para esclarecer que a jornada
MARCIO JOSE ZEBENDE
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
fixada está limitada pelas alegações da exordial e, portanto, que a
obreira trabalhava apenas 02 (dois) domingos ao mês.
Intimem-se as partes.
Processo Nº ATOrd-0010592-54.2020.5.03.0112
AUTOR
CASSIA VON DOLLINGER
ADVOGADO
SERGIO CESAR AMARAL
LEITE(OAB: 106781-A/MG)
RÉU
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
PERITO
RONNEY SANDER PEREIRA
CARVALHO
Nada mais.
MÁRCIO JOSÉ ZEBENDE
JUIZ DO TRABALHO
BELO HORIZONTE/MG, 26 de julho de 2022.
MARCIO JOSE ZEBENDE
Intimado(s)/Citado(s):
- CASSIA VON DOLLINGER
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 366a5e2
proferida nos autos.
1- RELATÓRIO
ATENTO BRASIL S/A, qualificado nos autos, opôs Embargos de
Declaração à decisão de id 472778e, alegando a existência de
Processo Nº ATOrd-0010482-21.2021.5.03.0112
AUTOR
BRUNO SANTOS COSTA
ADVOGADO
MARCOS PAULO COLLI
MORAIS(OAB: 123194/MG)
RÉU
TUDO AZUL S.A.
RÉU
AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO
RAFAEL MOLAN SALVADORI(OAB:
233790/SP)
ADVOGADO
CLAUDIA AL ALAM ELIAS
FERNANDES(OAB: 231281/SP)
PERITO
RONEY GONTIJO LAUAR
TESTEMUNHA
LEANDRO PINHEIRO FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO SANTOS COSTA
omissão no julgado, ante os argumentos veiculados. Requer, ao
final, o conhecimento e a procedência dos Embargos, sanando-se o
vício apontado.
PODER JUDICIÁRIO
É o RELATÓRIO, tudo visto e examinado.
JUSTIÇA DO
2- FUNDAMENTOS
Os Embargos são próprios e tempestivos. Merecem conhecimento.
INTIMAÇÃO
Com razão.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4372b95
Acolho os embargos para esclarecer que a jornada fixada está
proferida nos autos.
limitada pelas alegações da exordial e, portanto, que a obreira
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
trabalhava apenas 02 (dois) domingos ao mês.
1. RELATÓRIO
No que concerne ao benefício do Plano Brasil Maior (Lei 12.546/11),
BRUNO SANTOS COSTA, já qualificado, não se conformando com
esclareço que a desoneração e o regime especial de recolhimento
a sentença de id 0f77e74, opõem os embargos de declaração de id
51f877b, afirmando, em síntese, que há omissões no julgado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186091