TRT3 28/07/2022 - Pág. 795 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3525/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
795
AGRAVADO
POSTO DE COMBUSTIVEIS MARAJA
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAIVA & PAIVA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ OTAVIO MACHADO PAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO CONTRA DECISÃO
PROFERIDA EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO CONTRA DECISÃO
- NÃO CABIMENTO. A decisão que rejeita exceção de pré-
PROFERIDA EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
executividade não resolve o conflito existente, mas apenas
- NÃO CABIMENTO. A decisão que rejeita exceção de pré-
soluciona questão incidental, assumindo feição interlocutória, a
executividade não resolve o conflito existente, mas apenas
tornar incabível a interposição de recurso de imediato, em
soluciona questão incidental, assumindo feição interlocutória, a
conformidade com a Orientação Jurisprudencial das Turmas n. 28
tornar incabível a interposição de recurso de imediato, em
deste Tribunal.
conformidade com a Orientação Jurisprudencial das Turmas n. 28
DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores da 5ª Turma, à
deste Tribunal.
unanimidade, em não conhecer do agravo de petição, por
DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores da 5ª Turma, à
incabível.
unanimidade, em não conhecer do agravo de petição, por
incabível.
BELO HORIZONTE/MG, 28 de julho de 2022.
BELO HORIZONTE/MG, 28 de julho de 2022.
SINEIA M SILVEIRA MANTINI
SINEIA M SILVEIRA MANTINI
Processo Nº AP-0010356-07.2020.5.03.0079
Relator
JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
AGRAVANTE
FERNANDA FIORAVANTI DE PAIVA
PINTO
ADVOGADO
ALEXANDRE JOSE PRADO CAMPOS
E SILVA(OAB: 119489/MG)
ADVOGADO
RUAN REZENDE LIMA(OAB:
154670/MG)
AGRAVADO
ADRIANA APARECIDA DE SOUSA
ADVOGADO
AMANDA VALERIO(OAB: 175565/MG)
AGRAVADO
PAIVA & PAIVA COMERCIO DE
COMBUSTIVEL LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO MARTINS DA SILVA(OAB:
102077/MG)
ADVOGADO
ANTONIO FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 119090/MG)
AGRAVADO
LUIZ OTAVIO MACHADO PAIVA
AGRAVADO
FERNANDA FIORAVANTI DE PAIVA
PINTO
ADVOGADO
RUAN REZENDE LIMA(OAB:
154670/MG)
ADVOGADO
ALEXANDRE JOSE PRADO CAMPOS
E SILVA(OAB: 119489/MG)
AGRAVADO
MARIA APARECIDA DE SOUZA
ADVOGADO
ANTONIO FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 119090/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186245
Processo Nº AP-0010356-07.2020.5.03.0079
Relator
JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
AGRAVANTE
FERNANDA FIORAVANTI DE PAIVA
PINTO
ADVOGADO
ALEXANDRE JOSE PRADO CAMPOS
E SILVA(OAB: 119489/MG)
ADVOGADO
RUAN REZENDE LIMA(OAB:
154670/MG)
AGRAVADO
ADRIANA APARECIDA DE SOUSA
ADVOGADO
AMANDA VALERIO(OAB: 175565/MG)
AGRAVADO
PAIVA & PAIVA COMERCIO DE
COMBUSTIVEL LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO MARTINS DA SILVA(OAB:
102077/MG)
ADVOGADO
ANTONIO FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 119090/MG)
AGRAVADO
LUIZ OTAVIO MACHADO PAIVA
AGRAVADO
FERNANDA FIORAVANTI DE PAIVA
PINTO
ADVOGADO
RUAN REZENDE LIMA(OAB:
154670/MG)
ADVOGADO
ALEXANDRE JOSE PRADO CAMPOS
E SILVA(OAB: 119489/MG)
AGRAVADO
MARIA APARECIDA DE SOUZA