TRT3 28/07/2022 - Pág. 9183 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3525/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
9183
As parcelas possuem natureza indenizatória, não incidindo
descontos fiscais ou previdenciários.
LILIAN DE ARAUJO MONASSA HEIDE
Sentença líquida, exceto quanto aos honorários sucumbenciais,
Assessor
juros e correção monetária.
Quanto às indenizações deverá ser observada a Súmula 439 do
TST, incidindo apenas a taxa Selic, e a partir da decisão - quando
foram arbitradas as indenizações.
Custas, pela reclamada, no importe de R$140,00 calculadas sobre o
valor da condenação, arbitrado em R$7.000,00.
Por oportuno, advirto às partes que os embargos de declaração não
se prestam à revisão de fatos e provas tampouco à insurgência em
face da justiça da decisão, cabendo sua oposição nos estritos
termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Aos embargos
protelatórios será aplicada multa, conforme art. 1.026, §2º, do CPC.
Intimem-se as partes.
POUSO ALEGRE/MG, 27 de julho de 2022.
Processo Nº ACPCiv-0010673-80.2021.5.03.0075
AUTOR(A)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
ELOLIFE GESTAO DE SAUDE E
BENEFICIOS INTEGRADOS LTDA
ADVOGADO
LUIS OTAVIO FERNANDES
ALVES(OAB: 176387/MG)
ADVOGADO
BIANCA RODRIGUES PEREIRA(OAB:
186379/MG)
RÉU
MAURICIO TROVARELLI TORNERO
ADVOGADO
LUIS OTAVIO FERNANDES
ALVES(OAB: 176387/MG)
ADVOGADO
BIANCA RODRIGUES PEREIRA(OAB:
186379/MG)
RÉU
PAULA FABIANA SCARPATO
ADVOGADO
LUIS OTAVIO FERNANDES
ALVES(OAB: 176387/MG)
ADVOGADO
BIANCA RODRIGUES PEREIRA(OAB:
186379/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
LUCILEA LAGE DIAS RODRIGUES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ACPCiv-0010673-80.2021.5.03.0075
AUTOR(A)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
ELOLIFE GESTAO DE SAUDE E
BENEFICIOS INTEGRADOS LTDA
ADVOGADO
LUIS OTAVIO FERNANDES
ALVES(OAB: 176387/MG)
ADVOGADO
BIANCA RODRIGUES PEREIRA(OAB:
186379/MG)
RÉU
MAURICIO TROVARELLI TORNERO
ADVOGADO
LUIS OTAVIO FERNANDES
ALVES(OAB: 176387/MG)
ADVOGADO
BIANCA RODRIGUES PEREIRA(OAB:
186379/MG)
RÉU
PAULA FABIANA SCARPATO
ADVOGADO
LUIS OTAVIO FERNANDES
ALVES(OAB: 176387/MG)
ADVOGADO
BIANCA RODRIGUES PEREIRA(OAB:
186379/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELOLIFE GESTAO DE SAUDE E BENEFICIOS INTEGRADOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO(A): ELOLIFE GESTAO DE SAUDE E
BENEFICIOS INTEGRADOS LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado(a) do(a) despacho ID. 788df32.
POUSO ALEGRE/MG, 27 de julho de 2022.
LILIAN DE ARAUJO MONASSA HEIDE
- MAURICIO TROVARELLI TORNERO
Assessor
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO(A): MAURICIO TROVARELLI TORNERO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado(a) do(a) despacho ID. 788df32.
POUSO ALEGRE/MG, 27 de julho de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186245
Processo Nº ACPCiv-0010673-80.2021.5.03.0075
AUTOR(A)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
ELOLIFE GESTAO DE SAUDE E
BENEFICIOS INTEGRADOS LTDA
ADVOGADO
LUIS OTAVIO FERNANDES
ALVES(OAB: 176387/MG)
ADVOGADO
BIANCA RODRIGUES PEREIRA(OAB:
186379/MG)
RÉU
MAURICIO TROVARELLI TORNERO
ADVOGADO
LUIS OTAVIO FERNANDES
ALVES(OAB: 176387/MG)
ADVOGADO
BIANCA RODRIGUES PEREIRA(OAB:
186379/MG)
RÉU
PAULA FABIANA SCARPATO
ADVOGADO
LUIS OTAVIO FERNANDES
ALVES(OAB: 176387/MG)