TRT3 02/08/2022 - Pág. 1341 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3528/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1341
deduzidos os valores pagos a título de adicional de insalubridade,
OrdináriaVirtual,realizada em 26, 27 e 28 de julho de 2022, à
evitando-se, assim, o enriquecimento ilícito do autor; bem como
unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, dar
paraque o intervalo intrajornada a ser apurado observe a duração
provimento parcial ao recurso da reclamada para determinar que
de 42 minutos, mantidos os demais parâmetros da condenação.
na apuração do adicional de periculosidade deferido ao autor sejam
Negar provimento ao recurso do reclamante.
deduzidos os valores pagos a título de adicional de insalubridade,
evitando-se, assim, o enriquecimento ilícito do autor; bem como
BELO HORIZONTE/MG, 01 de agosto de 2022.
paraque o intervalo intrajornada a ser apurado observe a duração
de 42 minutos, mantidos os demais parâmetros da condenação.
PRISCILA COUTO MENEZES
Negar provimento ao recurso do reclamante.
BELO HORIZONTE/MG, 01 de agosto de 2022.
PRISCILA COUTO MENEZES
Processo Nº ROT-0011756-84.2015.5.03.0094
Relator
Manoel Barbosa da Silva
RECORRENTE
JOAO PAULO VIDAL SOARES
ADVOGADO
RENATO RAIMUNDO DA SILVA(OAB:
134888/MG)
RECORRENTE
ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL
MINERACAO LTDA.
ADVOGADO
Flavio Augusto Tomas de Castro
Rodrigues(OAB: 84292/MG)
RECORRENTE
ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO
DO SITIO MINERACAO S.A.
ADVOGADO
Flavio Augusto Tomas de Castro
Rodrigues(OAB: 84292/MG)
RECORRIDO
ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO
DO SITIO MINERACAO S.A.
ADVOGADO
Flavio Augusto Tomas de Castro
Rodrigues(OAB: 84292/MG)
RECORRIDO
ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL
MINERACAO LTDA.
ADVOGADO
Flavio Augusto Tomas de Castro
Rodrigues(OAB: 84292/MG)
RECORRIDO
JOAO PAULO VIDAL SOARES
ADVOGADO
RENATO RAIMUNDO DA SILVA(OAB:
134888/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL MINERACAO LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0011756-84.2015.5.03.0094
Relator
Manoel Barbosa da Silva
RECORRENTE
JOAO PAULO VIDAL SOARES
ADVOGADO
RENATO RAIMUNDO DA SILVA(OAB:
134888/MG)
RECORRENTE
ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL
MINERACAO LTDA.
ADVOGADO
Flavio Augusto Tomas de Castro
Rodrigues(OAB: 84292/MG)
RECORRENTE
ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO
DO SITIO MINERACAO S.A.
ADVOGADO
Flavio Augusto Tomas de Castro
Rodrigues(OAB: 84292/MG)
RECORRIDO
ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO
DO SITIO MINERACAO S.A.
ADVOGADO
Flavio Augusto Tomas de Castro
Rodrigues(OAB: 84292/MG)
RECORRIDO
ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL
MINERACAO LTDA.
ADVOGADO
Flavio Augusto Tomas de Castro
Rodrigues(OAB: 84292/MG)
RECORRIDO
JOAO PAULO VIDAL SOARES
ADVOGADO
RENATO RAIMUNDO DA SILVA(OAB:
134888/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO VIDAL SOARES
EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS
PODER JUDICIÁRIO
INDEVIDOS. SÚMULA 37 DO TRT DA 3ª REGIÃO. Nas lides
JUSTIÇA DO
trabalhistas ajuizadas antes da vigência da Lei n. 13.467/2017,
persiste o entendimento de que o pagamento dos honorários
advocatícios são cabíveis somente nas hipóteses da Súmula 219 do
EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS
TST.
INDEVIDOS. SÚMULA 37 DO TRT DA 3ª REGIÃO. Nas lides
ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho
trabalhistas ajuizadas antes da vigência da Lei n. 13.467/2017,
da Terceira Região, pela sua 5ª Turma, em Sessão
persiste o entendimento de que o pagamento dos honorários
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186434