TRT3 29/08/2022 - Pág. 718 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3547/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022
718
Intimado(s)/Citado(s):
- LUX COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
Processo Nº AIAP-0001710-76.2010.5.03.0105
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
AGRAVANTE
GILSON GERALDO MAGELA
ADVOGADO
LEONARDO SALIM BORTOLINI
FERES(OAB: 116262/MG)
AGRAVADO
JOAQUIM ROCHA DOURADO
ADVOGADO
Gleison Couto Santos(OAB:
108043/MG)
AGRAVADO
VARELLA SEGURANCA E
VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
AGRAVADO
LEONARDO OTAVIO FERREIRA
DOURADO
ADVOGADO
Gleison Couto Santos(OAB:
108043/MG)
AGRAVADO
ROGERIO LOPES
ADVOGADO
MATHEUS MESSEDER
DUARTE(OAB: 168411/MG)
ADVOGADO
PEDRO ANGELO RODRIGUES
MAGALHAES(OAB: 180284/MG)
AGRAVADO
VARELLA SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
AGRAVADO
WAGNER SANCHES
AGRAVADO
JOAO SILVEIRA
ADVOGADO
CRISTIANE LUIZA GOMES DOS REIS
BENTO(OAB: 137048/MG)
AGRAVADO
RENATO GONCALVES DOS SANTOS
LIMA
ADVOGADO
ADELMO ASSUNCAO
FONSECA(OAB: 27083/MG)
AGRAVADO
GEAN CHARLES LIMA
AGRAVADO
FERNANDA VIEGAS BARBOSA DOS
SANTOS
AGRAVADO
SERGIO LIMA DE OLIVEIRA
AGRAVADO
LUCIA MARIA DA PIEDADE
BARBOSA SANTOS
AGRAVADO
ATIMA CONSERVACAO E SERVICOS
LTDA.
AGRAVADO
VARELLA CONSERVACAO LTDA ME
AGRAVADO
MAXIMUS CONSERVACAO DE
PATRIMONIO LTDA
AGRAVADO
LUX COMERCIO E SERVICOS LTDA
- ME
AGRAVADO
GONCALVES E SANTOS LTDA - ME
AGRAVADO
BH SERVICOS TERCEIRIZADOS
EIRELI - ME
AGRAVADO
RONALDO JOSE RAMOS CESAR
AGRAVADO
ECOSOL SOLUCOES EM
TRATAMENTO EM RESIDUOS LTDA
- ME
AGRAVADO
MATEUS CUNHA GONCALVES
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE BORGES
PESSOA(OAB: 106660/MG)
AGRAVADO
ROBSON GONCALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ADELMO ASSUNCAO
FONSECA(OAB: 27083/MG)
AGRAVADO
FERNANDO GONCALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ADELMO ASSUNCAO
FONSECA(OAB: 27083/MG)
AGRAVADO
GILSON GERALDO MAGELA
ADVOGADO
LEONARDO SALIM BORTOLINI
FERES(OAB: 116262/MG)
AGRAVADO
RICARDO MAGALHAES BASILIO
ADVOGADO
ERICA DINIZ BOMTEMPO(OAB:
108016/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187794
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
RECORRIBILIDADE. OJ N. 28 DAS TURMAS DO TRT DA 3ª
REGIÃO. Decisão judicial que não conheça ou julgue improcedente
exceção de pré-executividade possui natureza interlocutória e não
enseja a interposição de agravo de petição, salvo nos casos
previstos na Súmula nº 214 do TST.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordinária realizada em 24 de agosto de 2022, à unanimidade,em
conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, sem divergência,
em negar-lhe provimento. Custas pelo agravante.
Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT.
Dou fé.
BELO HORIZONTE/MG, 29 de agosto de 2022.
RUBENS PEREIRA DE ASSIS
Processo Nº AIAP-0001710-76.2010.5.03.0105
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
AGRAVANTE
GILSON GERALDO MAGELA
ADVOGADO
LEONARDO SALIM BORTOLINI
FERES(OAB: 116262/MG)
AGRAVADO
JOAQUIM ROCHA DOURADO
ADVOGADO
Gleison Couto Santos(OAB:
108043/MG)
AGRAVADO
VARELLA SEGURANCA E
VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
AGRAVADO
LEONARDO OTAVIO FERREIRA
DOURADO
ADVOGADO
Gleison Couto Santos(OAB:
108043/MG)
AGRAVADO
ROGERIO LOPES
ADVOGADO
MATHEUS MESSEDER
DUARTE(OAB: 168411/MG)