TRT3 01/09/2022 - Pág. 2824 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3550/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Jessé Claudio Franco de Alencar
SALVADORA EMPRESA DE
TRANSPORTES LTDA
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
TRANSLUCIANA LTDA
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
AUTO OMNIBUS NOVA SUISSA
LTDA
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
AUTO OMNIBUS FLORAMAR LTDA
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
GEISIELLE CRISTINA DOS SANTOS
LOMBA
LEANDRO DE ASSIS MOREIRA(OAB:
132696/MG)
FELIPE LEONCIO MORAIS DE
ASSIS(OAB: 139969/MG)
GEISIELLE CRISTINA DOS SANTOS
LOMBA
LEANDRO DE ASSIS MOREIRA(OAB:
132696/MG)
FELIPE LEONCIO MORAIS DE
ASSIS(OAB: 139969/MG)
SALVADORA EMPRESA DE
TRANSPORTES LTDA
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
TRANSLUCIANA LTDA
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
AUTO OMNIBUS NOVA SUISSA
LTDA
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
AUTO OMNIBUS FLORAMAR LTDA
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO OMNIBUS NOVA SUISSA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM
A DEFESA. APONTAMENTO DE DIFERENÇAS. VIABILIDADE
DE CONDENAÇÃO. Não basta ao empregado apontar, em
impugnação aos documentos, diferenças no pagamento de
parcelas. Caso o apontamento não seja coerente com as demais
especificidades verificadas no processo, não viabiliza condenação
no aspecto impugnado.
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
ordinários interpostos por Geisielle Cristina dos Santos Lomba,
Salvadora Empresa de Transportes Ltda., Auto Omnibus Nova
Suíssa Ltda., Auto Omnibus Floramar Ltda. e Transluciana Ltda.; no
mérito, sem divergência, negou provimento ao recurso da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188034
2824
reclamante e deu provimento parcial ao recurso das rés para: a)
determinar aplicação da Lei 13.467/17 a partir de 11/11/17; b) limitar
a condenação ao intervalo do art. 384 da CLT a 10/11/2017; c)
afastar a condenação ao pagamento do sétimo dia laborado como
extra, com reflexos em FGTS + 40%; d) declarar a natureza
indenizatória do intervalo intrajornada a partir de 11/11/2017, sendo
devido apenas o tempo suprimido, com adicional de 50%, sem
reflexos; e) condenar a autora ao pagamento de honorários
advocatícios em favor dos patronos das reclamadas (10% sobre o
valor atualizado da causa), que ficará sob condição suspensiva de
exigibilidade; reduziu o valor da condenação para R$7.000,00 e o
das custas para R$140,00.
BELO HORIZONTE/MG, 01 de setembro de 2022.
CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO
Processo Nº ROT-0010465-69.2019.5.03.0139
Relator
Jessé Claudio Franco de Alencar
RECORRENTE
SALVADORA EMPRESA DE
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRENTE
TRANSLUCIANA LTDA
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRENTE
AUTO OMNIBUS NOVA SUISSA
LTDA
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRENTE
AUTO OMNIBUS FLORAMAR LTDA
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRENTE
GEISIELLE CRISTINA DOS SANTOS
LOMBA
ADVOGADO
LEANDRO DE ASSIS MOREIRA(OAB:
132696/MG)
ADVOGADO
FELIPE LEONCIO MORAIS DE
ASSIS(OAB: 139969/MG)
RECORRIDO
GEISIELLE CRISTINA DOS SANTOS
LOMBA
ADVOGADO
LEANDRO DE ASSIS MOREIRA(OAB:
132696/MG)
ADVOGADO
FELIPE LEONCIO MORAIS DE
ASSIS(OAB: 139969/MG)
RECORRIDO
SALVADORA EMPRESA DE
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRIDO
TRANSLUCIANA LTDA
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRIDO
AUTO OMNIBUS NOVA SUISSA
LTDA
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)