TRT3 02/09/2022 - Pág. 1836 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3551/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022
1836
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário,
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
à exceção da insurgência da ré quanto a parcelas rescisórias e
Décima Primeira Turma
multa do artigo 477 da CLT, à falta de dialeticidade; no mérito, por
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
maioria de votos, negou provimento ao apelo, ficando a r. sentença
confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
do artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT, e pelos fundamentos
ordinários interpostos pelo reclamante e pela segunda reclamada;
acrescidos no voto; dispensado o acórdão, nos termos do artigo
no mérito, por maioria de votos, negou provimento ao recurso da
163, §1º, do Regimento Interno deste Regional; vencido o Exmo.
segunda reclamada e deu provimento parcial provimento ao do
Desembargador Marcos Penido de Oliveira, que excluía da
reclamante a fim de acrescer à condenação a reparação por danos
condenação o dano moral (apelo da ré).
morais, no importe de R$5.000,00, decorrente da jornada excessiva
Décima Primeira Turma
praticada pelo obreiro; elevou o valor da condenação para
BELO HORIZONTE/MG, 01 de setembro de 2022.
R$15.000,00, com custas de R$300,00, a cargo da reclamada;
vencido o Exmo. Desembargador Marcos Penido de Oliveira, que
HORACIO ALEXANDRE BATISTA
negava provimento também ao apelo do autor.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 01 de setembro de 2022.
HORACIO ALEXANDRE BATISTA
Processo Nº RORSum-0011123-93.2021.5.03.0084
Relator
Antônio Gomes de Vasconcelos
RECORRENTE
NOVAS FRONTEIRAS AGRONEGOCIOS LTDA.
ADVOGADO
LEONARDO TADEU DALLARIVA
ROCHA(OAB: 77822/MG)
RECORRENTE
CIRILO RODRIGUES PAIVA
ADVOGADO
GABRIELA MARTINS VARGAS(OAB:
211467/MG)
ADVOGADO
TATIANE ALINE OLIVEIRA DE
SOUZA(OAB: 157032/MG)
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE MENEGON
DUTRA(OAB: 81614/RS)
RECORRIDO
CIRILO RODRIGUES PAIVA
ADVOGADO
GABRIELA MARTINS VARGAS(OAB:
211467/MG)
ADVOGADO
TATIANE ALINE OLIVEIRA DE
SOUZA(OAB: 157032/MG)
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE MENEGON
DUTRA(OAB: 81614/RS)
RECORRIDO
KEILA LUZIA DA SILVA OLIVEIRA ME
ADVOGADO
ELVIRA DE OLIVEIRA LIMA(OAB:
52354/DF)
RECORRIDO
NOVAS FRONTEIRAS AGRONEGOCIOS LTDA.
ADVOGADO
LEONARDO TADEU DALLARIVA
ROCHA(OAB: 77822/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CIRILO RODRIGUES PAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188120
Processo Nº RORSum-0011123-93.2021.5.03.0084
Relator
Antônio Gomes de Vasconcelos
RECORRENTE
NOVAS FRONTEIRAS AGRONEGOCIOS LTDA.
ADVOGADO
LEONARDO TADEU DALLARIVA
ROCHA(OAB: 77822/MG)
RECORRENTE
CIRILO RODRIGUES PAIVA
ADVOGADO
GABRIELA MARTINS VARGAS(OAB:
211467/MG)
ADVOGADO
TATIANE ALINE OLIVEIRA DE
SOUZA(OAB: 157032/MG)
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE MENEGON
DUTRA(OAB: 81614/RS)
RECORRIDO
CIRILO RODRIGUES PAIVA
ADVOGADO
GABRIELA MARTINS VARGAS(OAB:
211467/MG)
ADVOGADO
TATIANE ALINE OLIVEIRA DE
SOUZA(OAB: 157032/MG)
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE MENEGON
DUTRA(OAB: 81614/RS)
RECORRIDO
KEILA LUZIA DA SILVA OLIVEIRA ME
ADVOGADO
ELVIRA DE OLIVEIRA LIMA(OAB:
52354/DF)
RECORRIDO
NOVAS FRONTEIRAS AGRONEGOCIOS LTDA.
ADVOGADO
LEONARDO TADEU DALLARIVA
ROCHA(OAB: 77822/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- KEILA LUZIA DA SILVA OLIVEIRA - ME