TRT3 05/09/2022 - Pág. 6324 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3552/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022
6324
conforme critérios fixados na fundamentação.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a624ec2
Indefiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.
proferida nos autos.
0010357-48.2020.5.03.0028 – Ação Trabalhista – Rito Ordinário
Honorários advocatícios nos termos da fundamentação.
6ª Vara do Trabalho de Betim/MG
Custas pela reclamada no valor de R$400,00, calculadas sobre o
Reclamante: Luiz Paulo Teixeira
valor da condenação arbitrada em R$20.000,00, exclusivamente
Reclamada: Vale S.A.
para este fim.
SENTENÇA
Intime-se a União oportunamente, caso o valor do recolhimento
previdenciário seja igual ou superior a R$20.000,00 (vinte mil reais),
nos termos da portaria 582/2013, Ministério da Fazenda.
RELATÓRIO
Intimem-se as partes.
Luiz Paulo Teixeira ajuizou reclamação trabalhista em face de Vale
S.A., postulando a condenação de parcelas constantes do rol da
inicial.
Nada mais.
Citada, a reclamada apresentou defesa escrita e documentos,
arguindo matérias preliminares, prescrição quinquenal, sustentando
a total improcedência dos pedidos formulados pelo reclamante.
BETIM/MG, 04 de setembro de 2022.
O reclamante manifestou sobre a contestação e os documentos
apresentados pela reclamada.
RICARDO GURGEL NORONHA
Na audiência de instrução, foram ouvidos a preposta e uma
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
testemunha.
Não havendo mais provas a serem produzidas, foi encerrada a
Processo Nº ATOrd-0010357-48.2020.5.03.0028
AUTOR
LUIZ PAULO TEIXEIRA
ADVOGADO
LIDIANE APARECIDA COTTA(OAB:
116167/MG)
ADVOGADO
CLEBER DAMASCENO LIMA
JUNIOR(OAB: 119719/MG)
ADVOGADO
SIRLENE DAMASCENO LIMA(OAB:
45591/MG)
ADVOGADO
MARCELO PINTO FERREIRA(OAB:
61160/MG)
RÉU
VALE S.A.
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE SILVA DE
QUEIROZ(OAB: 118283/MG)
ADVOGADO
DENILO FERNANDO MAIA
ANDRADA(OAB: 118699/MG)
instrução, as partes apresentaram razões finais remissivas e
rejeitaram a última proposta de conciliação.
É o relatório.
FUNDAMENTOS
Questão de ordem
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ PAULO TEIXEIRA
Diante da manifestação de ID.4a0b844, informando o falecimento
do reclamante, determino que a Secretaria desta Vara proceda à
regularização do polo ativo para fazer constar “Espólio de Luiz
PODER JUDICIÁRIO
Paulo Teixeira”.
JUSTIÇA DO
Ato contínuo, deverá a Sra. Soraia Aparecida de Oliveira
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188204