TRT3 16/09/2022 - Pág. 3255 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3560/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022
3255
Vistos os autos.
INTIMAÇÃO
Defiro parcialmente os pedidos do exequente, nos seguintes
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b12ea61
termos:
proferido nos autos.
a) defiro ofício à Central Garimpo para que informe eventual crédito
Vistos os autos.
dos executados abaixo indicados:
Intimem-se as partes para se manifestarem, fundamentadamente,
1. RAPIDO JANUARENSE LTDA -CNPJ 16.575.524/0001-40
com base no artigo 879, parágrafo 2º, CLT, sobre os cálculos de
2. JOSE ONOFRE DA CUNHA FILHO - CPF 009.306.796-87
liquidação retificados, com indicação dos itens e valores objeto da
3. FABINE RODRIGO CUNHA - CPF007.432.526-40
discordância, no prazo 8 dias, sob pena de preclusão.
Confiro força de ofício ao presente despacho para o fim aqui
Saliento que novos quesitos só serão deferidos se fundados em
indicado;
informação prestada última manifestação do expert, devendo a
b) indefiro a pesquisa SIEL pois este juízo não possui convênio
parte indicar expressamente o fundamento do novo quesito.
habilitado.
Havendo manifestações, intime-se o perito a prestar os
Todavia, defiro que seja expedido ofício ao TRE-MG, desde que o
esclarecimentos suscitados, ratificando ou retificando o laudo, no
exequente informe, em 2 dias, o endereço eletrônico ou se
prazo de 5 dias.
prontifique a entregar o ofício pessoalmente.
Assevero que, operada a preclusão, será considerado litigante de
A medida se justifica pois em outras inúmeras oportunidades em
má-fé a parte que opuser embargos (impugnação) versado sobre
que foi enviado ofício postal, não houve resposta do órgão.
matéria que deveria ser discutida nesta oportunidade.
Em caso de manifestação positiva do exequente, fica autorizada a
Cumpridas as determinações supra, voltem os autos conclusos.
expedição de ofício ao TRE-MG, assinado pelo servidor por ordem
BELO HORIZONTE/MG, 16 de setembro de 2022.
deste Magistrado, para que informe o endereço dos executados
AUGUSTO PESSOA DE MENDONCA E ALVARENGA
pessoas naturais constante de seus registros.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
c) indefiro o ofício à RFB uma vez que não constam declarações
dos executados e por consequência, não haverá valores a serem
restituídos.
BELO HORIZONTE/MG, 16 de setembro de 2022.
AUGUSTO PESSOA DE MENDONCA E ALVARENGA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0011687-49.2016.5.03.0019
AUTOR
JORGE APARECIDO QUERUBINO
ADVOGADO
DANIELA GOMES DE ASSIS(OAB:
88576/MG)
RÉU
TRANSIMAO TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL MAXIMO LIMA(OAB:
108727/MG)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
ADVOGADO
RODRIGO BAPTISTA SOARES
LOPES(OAB: 142380/MG)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
PERITO
MIGUEL FERNANDO BARBOSA
SILVA
Processo Nº ATOrd-0010331-09.2022.5.03.0019
AUTOR
DENISE LACERDA BEIRAO
ADVOGADO
RODRIGO DE ASSIS FERREIRA
MELO(OAB: 94302/MG)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
PERITO
LILIAN PRADO CALDEIRA
PERITO
MIGUEL FERNANDO BARBOSA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- DENISE LACERDA BEIRAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d517027
Intimado(s)/Citado(s):
proferido nos autos.
- JORGE APARECIDO QUERUBINO
Vistos os autos.
Intimem-se as partes para ciência da manifestação de ID a3c6884.
Aguarde-se a apresentação do laudo pericial.
PODER JUDICIÁRIO
BELO HORIZONTE/MG, 16 de setembro de 2022.
JUSTIÇA DO
AUGUSTO PESSOA DE MENDONCA E ALVARENGA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188834