TRT3 21/09/2022 - Pág. 1002 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3563/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022
1002
a reparação por danos morais, nos termos dos artigos 186 e 927 do
CC, não necessitando de comprovação do dolo ou culpa.
Precedentes do C. TST neste sentido, tendo em vista o risco
habitual e acima da normalidade, presente no exercício dessa
Processo Nº ROT-0011239-05.2019.5.03.0041
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
RECORRENTE
RBXP HOLDING ADMINISTRADORA
DE EMPRESAS LTDA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO RODRIGUES
FILHO(OAB: 103858/SP)
RECORRENTE
ROBERTO BALSANUFO COSTA E
SILVA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO RODRIGUES
FILHO(OAB: 103858/SP)
RECORRENTE
CINQUENTAO COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO RODRIGUES
FILHO(OAB: 103858/SP)
RECORRENTE
IVANILDO APARECIDO BARBOSA
ADVOGADO
leonardo fazito rezende pereira da
silva(OAB: 79205/MG)
ADVOGADO
ADRIANO ESPINDOLA
CAVALHEIRO(OAB: 79231/MG)
ADVOGADO
ISMAR DONIZETE DE FREITAS
FILHO(OAB: 164050/MG)
ADVOGADO
ALOISIO MOTA DE SOUZA(OAB:
157047/MG)
RECORRENTE
AUTO POSTO UBERABAO LTDA.
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO RODRIGUES
FILHO(OAB: 103858/SP)
RECORRIDO
IVANILDO APARECIDO BARBOSA
ADVOGADO
ADRIANO ESPINDOLA
CAVALHEIRO(OAB: 79231/MG)
ADVOGADO
ISMAR DONIZETE DE FREITAS
FILHO(OAB: 164050/MG)
ADVOGADO
ALOISIO MOTA DE SOUZA(OAB:
157047/MG)
RECORRIDO
CINQUENTAO COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO RODRIGUES
FILHO(OAB: 103858/SP)
RECORRIDO
AUTO POSTO UBERABAO LTDA.
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO RODRIGUES
FILHO(OAB: 103858/SP)
RECORRIDO
RBXP HOLDING ADMINISTRADORA
DE EMPRESAS LTDA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO RODRIGUES
FILHO(OAB: 103858/SP)
RECORRIDO
ROBERTO BALSANUFO COSTA E
SILVA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO RODRIGUES
FILHO(OAB: 103858/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO BALSANUFO COSTA E SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: DANOS MORAIS. ATIVIDADE DE RISCO. FRENTISTA
DE POSTO DE GASOLINA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Em
razão da atividade de risco do reclamante (frentista de posto de
gasolina), a responsabilidade da empresa é objetiva, sendo devida
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189080
atividade.
Decisão: A Décima Turma, julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos pelas
partes; no mérito, por maioria de votos, negou-lhes provimento;
vencido parcialmente o Exmo. Desembargador 3º Votante que
proveria o recurso da reclamada para absolvê-la da condenação de
pagar indenização por danos morais.
BELO HORIZONTE/MG, 21 de setembro de 2022.
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº ROT-0011239-05.2019.5.03.0041
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
RECORRENTE
RBXP HOLDING ADMINISTRADORA
DE EMPRESAS LTDA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO RODRIGUES
FILHO(OAB: 103858/SP)
RECORRENTE
ROBERTO BALSANUFO COSTA E
SILVA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO RODRIGUES
FILHO(OAB: 103858/SP)
RECORRENTE
CINQUENTAO COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO RODRIGUES
FILHO(OAB: 103858/SP)
RECORRENTE
IVANILDO APARECIDO BARBOSA
ADVOGADO
leonardo fazito rezende pereira da
silva(OAB: 79205/MG)
ADVOGADO
ADRIANO ESPINDOLA
CAVALHEIRO(OAB: 79231/MG)
ADVOGADO
ISMAR DONIZETE DE FREITAS
FILHO(OAB: 164050/MG)
ADVOGADO
ALOISIO MOTA DE SOUZA(OAB:
157047/MG)
RECORRENTE
AUTO POSTO UBERABAO LTDA.
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO RODRIGUES
FILHO(OAB: 103858/SP)
RECORRIDO
IVANILDO APARECIDO BARBOSA
ADVOGADO
ADRIANO ESPINDOLA
CAVALHEIRO(OAB: 79231/MG)
ADVOGADO
ISMAR DONIZETE DE FREITAS
FILHO(OAB: 164050/MG)
ADVOGADO
ALOISIO MOTA DE SOUZA(OAB:
157047/MG)
RECORRIDO
CINQUENTAO COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO RODRIGUES
FILHO(OAB: 103858/SP)
RECORRIDO
AUTO POSTO UBERABAO LTDA.
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO RODRIGUES
FILHO(OAB: 103858/SP)