TRT3 22/09/2022 - Pág. 2732 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3564/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022
2732
de declaração opostos pelo reclamado; no mérito, sem divergência,
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON RIBEIRO DE CAMARGOS
deu-lhes provimento parcial para prestar esclarecimentos, sem
alterar o julgado.
BELO HORIZONTE/MG, 22 de setembro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos
de declaração opostos pelo reclamado; no mérito, sem divergência,
deu-lhes provimento parcial para prestar esclarecimentos, sem
alterar o julgado.
BELO HORIZONTE/MG, 22 de setembro de 2022.
CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO
Processo Nº ROT-0010044-46.2022.5.03.0019
WEBER LEITE DE MAGALHAES
PINTO FILHO
RECORRENTE
CARLITO COUTINHO PEREIRA
ADVOGADO
LEONARDO DAVID BRAGA DOS
SANTOS(OAB: 149502/MG)
RECORRIDO
MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
ADVOGADO
LUCIO APARECIDO SOUSA E
SILVA(OAB: 45951/MG)
ADVOGADO
ALOISIO DE OLIVEIRA
MAGALHAES(OAB: 74522/MG)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0011380-76.2021.5.03.0098
Relator
WEBER LEITE DE MAGALHAES
PINTO FILHO
RECORRENTE
WELLINGTON RIBEIRO DE
CAMARGOS
ADVOGADO
MATHEUS GUGLIELMELLI
LOPES(OAB: 169362/MG)
ADVOGADO
LUCAS GUGLIELMELLI LOPES(OAB:
158240/MG)
ADVOGADO
MARIANNA BEDRAN
MASSOTE(OAB: 169680/MG)
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)
RECORRIDO
WELLINGTON RIBEIRO DE
CAMARGOS
ADVOGADO
MATHEUS GUGLIELMELLI
LOPES(OAB: 169362/MG)
ADVOGADO
LUCAS GUGLIELMELLI LOPES(OAB:
158240/MG)
ADVOGADO
MARIANNA BEDRAN
MASSOTE(OAB: 169680/MG)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)
- CARLITO COUTINHO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: ISONOMIA SALARIAL. MGS. EMPREGADO PÚBLICO.
Reclamante e paradigmas foram admitidos no mesmo cargo. Não
obstante, o reclamante não prestou serviços para os mesmos
tomadores e não há prova de exercício de idênticas atividades e
nem que estivessem sujeitos às mesmas condições laborais, sendo
certo que cada tomador de serviços e respectivos postos de
trabalho têm suas particularidades. A MGS é empresa que atende
demanda da administração direta e indireta do Estado de Minas
Gerais. Assim, é presumível que haja diferenças nas demandas de
cada um deles.
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
- ITAU UNIBANCO S.A.
ordinário interposto pelo reclamante; no mérito, sem divergência,
negou-lhe provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 22 de setembro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189162
CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO