TRT3 13/10/2022 - Pág. 7029 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3578/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
PERITO
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
CONSORCIO VERDE
PATRICIA ALVES SILVA(OAB:
135660/MG)
RENATO ANTONIO DE ARAUJO
PIMENTA(OAB: 131863/MG)
LEANDRO ROBERTO DOS SANTOS
7029
conciliação, salientando que a mesma será realizada na forma
telepresencial, em dia/horário a serem designados.
Outras orientações serão dadas caso interesse das partes na
realização da audiência.
4- Cumprida as determinações acima, este Juízo deliberará
Intimado(s)/Citado(s):
relativamente às contas, impugnações e eventuais obrigações não
- CONSORCIO VERDE
observadas e, ainda, quanto ao prosseguimento.
IMPORTANTE: a Resolução CSJT nº 284, de 26 de fevereiro de
2021 determina que os cálculos de liquidação deverão ser
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
apresentados em PDF e, preferencialmente, acompanhados do
arquivo “pjc”, exportado pelo PJe-Calc. Tal medida objetiva a
uniformidade de procedimentos, celeridade processual e
INTIMAÇÃO
confiabilidade nos resultados objetivos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a0df4f
2 - OBSERVAÇÕES FINAIS:
proferido nos autos.
1. A juntada do arquivo com extensão “pjc” somente aparece na tela
DESPACHO
quando é selecionado o tipo de documento “Planilha de Cálculos”
Vistos.
ou “Planilha de Atualização de Cálculos”, e esse campo geralmente
Transitado em julgado o acórdão, prossiga-se:
aparece logo abaixo do campo “Credor do Cálculo” e “Devedor do
PRAZOS DE LIQUIDAÇÃO E/OU OBRIGAÇÕES DE FAZER
Cálculo”, devendo o usuário clicar no referido campo para
1- Intime-se reclamada CONSORCIO VERDE, CNPJ:
selecionar e anexar o arquivo “pjc”, e, após selecionar o arquivo
24.769.128/0001-82 para RETIFICAR SEUS CÁLCULOS, sob pena
“pjc”. Basta aguardar alguns segundos e clicar novamente no ícone
de preclusão, nos termos do art.879§2º/CLT e Prov. 04/ 2000 TRT
em questão para confirmar se o cálculo “pjc” foi “carregado”, e por
3ª Região.
fim salvar e assinar o documento para concluir a operação.
2. Requisitos e instruções para instalação gratuita do sistema
Neste prazo, a reclamada deverá efetuar o depósito do valor
constam do Manual de Instalação do PJE-Calc Cidadão e o acesso
incontroverso reconhecido nos seus cálculos, ao apresentá-los
dê-se por meio do seguinte link:
(art.523 e 526 do CPC), exceto se se tratar de parte em
https://portal.trt3.jus.br/internet/informe-se/calculos-judiciais/pje-calc-
recuperação judicial/falência ou de execução provisória. O
cidadao
recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária
3. Caso haja Imposto de Renda apurado, deverá ser informado o
incontroversa deverá ser efetuado mediante a utilização de guias
código pertinente, a base de cálculo e nº de meses para oportuno
GFIP com código 650 (Reclamação Trabalhista) e GPS com o
recolhimento e demais informações pertinentes que vinculam os
código específico (1708 ou 2909), contendo a identificação deste
contribuintes, partes e procuradores, em relação aos ajustes fiscais
processo (IN MPS/SRP nº 03/2005), e comprovado nos autos.
futuros, incumbindo-lhes, exclusivamente, retificações junto ao
Havendo depósito recursal nos autos, será tal valor deduzido do
órgão competente.
pagamento para todos os efeitos.
Registra-se o depósito judicial (conta 3999.042.04909892-2).
DDSD
2- Apresentados os cálculos RETIFICADOS pela(s) reclamada(s),
vista ao reclamante no prazo de 08 dias para manifestação, sob
pena de preclusão, nos termos do art.879§2º /CLT e Prov. 04/ 2000
TRT 3ª Região.
Intime-se.
3- A qualquer momento, faculta-se às partes manifestar-se quanto
ao interesse na realização da audiência para tentativa de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190299
UBERLANDIA/MG, 12 de outubro de 2022.
JOAO RODRIGUES FILHO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0010144-70.2015.5.03.0043
AUTOR
LANA FABIANO MARTINS MARQUEZ
ADVOGADO
FERNANDO SUSIA LELIS
JUNIOR(OAB: 138462/MG)
RÉU
BANCO BRADESCO CARTOES S.A.