TRT3 13/10/2022 - Pág. 7687 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3578/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022
ADVOGADO
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AUTOR
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AUTOR
ADVOGADO
JULIANA BORSETTI DE
FIGUEIREDO(OAB: 113958/MG)
RAFAEL ARAUJO DA SILVA
PATRICIA DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 54061/MG)
JOSE MARIA DA SILVA
BRUNO ESTEVAM ARANTES(OAB:
164276/MG)
FRANCISCO DE CAMPOS
LEANDRO DIAS REZENDE(OAB:
107067/MG)
MARCIO DOS SANTOS LIMA
PATRICIA DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 54061/MG)
JULIANA BORSETTI DE
FIGUEIREDO(OAB: 113958/MG)
EUGENIO PINTO DA LUZ(OAB:
58816/MG)
ZIZOMAR MACHADO
MARJORIE PETERLE
REZENDE(OAB: 125232/MG)
RONALDO ARANTES DA ROCHA
BRUNO ESTEVAM ARANTES(OAB:
164276/MG)
JOSE JORGE NOGUEIRA
Nelson Rezende(OAB: 29149/MG)
ANTONIO ALVES FERREIRA
MARJORIE PETERLE
REZENDE(OAB: 125232/MG)
MAURI ANTONIO DE ALMEIDA
LEANDRO DIAS REZENDE(OAB:
107067/MG)
JOSE LUIS DE FREITAS
GIOVANNI JONATAS DE
SOUZA(OAB: 181005/MG)
DARCI LOPES DOS SANTOS
GIOVANNI JONATAS DE
SOUZA(OAB: 181005/MG)
MARIO TEIXEIRA DE SALES
LEANDRO DIAS REZENDE(OAB:
107067/MG)
CLAUDIO ALVES FERREIRA
LEANDRO DIAS REZENDE(OAB:
107067/MG)
JOSE LUIZ AVELLAR BOGARIM
CRISTINA BRAGA DE
OLIVEIRA(OAB: 113588/MG)
ANDRE BARROS DE MOURA(OAB:
75626/MG)
EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE
JULIANA BORSETTI DE
FIGUEIREDO(OAB: 113958/MG)
EUGENIO PINTO DA LUZ(OAB:
58816/MG)
GIOVANNI MACIEL LOPES
PATRICIA DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 54061/MG)
THIAGO SILVA TORRES
MARJORIE PETERLE
REZENDE(OAB: 125232/MG)
LUIS CARLOS DE OLIVEIRA
LEANDRO DIAS REZENDE(OAB:
107067/MG)
FRANCISCO DE PAULA ROMAO
PATRICIA DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 54061/MG)
MARTINHO AUGUSTO DA SILVA
HEBINEY ANTONIO NOVAIS
ALVES(OAB: 135727/MG)
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
PERITO
TERCEIRO
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
7687
SEBASTIAO MAURICIO DE SOUZA
SILVEIRA
FELIPE DE SOUZA LABREGO
CARNEIRO(OAB: 147937/MG)
DIRCON RAIMUNDO TERRA
LEANDRO DIAS REZENDE(OAB:
107067/MG)
LUIS CLAUDIO DOS SANTOS
MARJORIE PETERLE
REZENDE(OAB: 125232/MG)
FRANCISCO JOSE DE CARVALHO
BRUNO ESTEVAM ARANTES(OAB:
164276/MG)
A. PELUCIO COMERCIO E
EXPORTACAO EIRELI - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
FRANCISCO NETTO FERREIRA
JUNIOR(OAB: 48377/MG)
ISABEL CRISTINA GARCIA
MAGALHAES(OAB: 114610/MG)
LAIS ANDREOLI RIBEIRO MEGDA
LUIS FERNANDO MORENO GOMES
UNIÃO FEDERAL (PGF)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNA PATRICIA DE SOUZA TERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para ciência da r. sentença ID2895ace:
Aos 10 dias do mês de outubro de 2022, o MM. Juiz do Trabalho,
José Ricardo Dily, titular desta Vara do Trabalho de Caxambu/MG,
proferiu DECISÃO referente à IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE
LIQUIDAÇÃO oposta pela União Federal, nos autos desta execução
nº 0010969-13.2017.5.03.0053.
A alegação repousa no fundamento de que o cálculo das
contribuições previdenciárias se deu de maneira equivocada, em
valores abaixo do que efetivamente devia. Aduna que os critérios
utilizados para apuração feriram as normas existentes e os
entendimentos jurisprudenciais consolidados, especificamente a
Súmula nº 368, itens III, IV e V, do TST.
Pois bem.
Inicialmente, é importante esclarecer que a planilha anexada pelo
SLJ no id 60b3cff se refere ao somatório dos valores devidos pela
executada à União Federal em cada um dos processos reunidos a
este de nº 0010969-13.2017.5.03.0053, tudo consoante listagem
exposta no despacho proferido em 21/06/2021 (id adb6a55).
No que concerne ao eventual erro de cálculo, a impugnação não
merece prosperar, porque a contadoria, no cômputo original, na
reunião e na atualização, utilizou a apuração pelo regime de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190299