TRT3 14/10/2022 - Pág. 840 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3579/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
WALLACE URQUIZA DE FREITAS
RIBEIRO
LUCIANO DE CASTRO FERREIRA
JUNIOR(OAB: 183324/MG)
JOSE LUCIANO FERREIRA(OAB:
30628/MG)
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA.
ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA
BARROS(OAB: 113793/SP)
JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
WALLACE URQUIZA DE FREITAS
RIBEIRO
LUCIANO DE CASTRO FERREIRA
JUNIOR(OAB: 183324/MG)
JOSE LUCIANO FERREIRA(OAB:
30628/MG)
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA.
ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA
BARROS(OAB: 113793/SP)
JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
840
conversão em abono pecuniário, conforme se apurar em liquidação;
d) absolver o recorrente da condenação ao pagamento de
honorários advocatícios em benefício dos procuradores da
reclamada. Arbitrou à condenação o valor de R$70.000,00 (setenta
mil reais), com custas no valor de R$1.400,00 (mil e quatrocentos
reais), a cargo da reclamada, que fica intimada para os fins
previstos na súmula 25/TST. Para os fins do disposto no art. 832, §
3º, da CLT, declarou que as parcelas da condenação possuem
natureza salarial, salvo os reflexos em FGTS e férias indenizadas.
Intimação realizada na forma do disposto no art. 165, caput, do
Regimento Interno do TRT-3ª Região.
BELO HORIZONTE/MG, 14 de outubro de 2022.
ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO
Intimado(s)/Citado(s):
- WALLACE URQUIZA DE FREITAS RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: "FIAT - TURNOS ININTERRUPTOS DE
REVEZAMENTO - TURNO PARCIALMENTE NOTURNO.
Caracteriza turno ininterrupto de revezamento a prestação de
serviços em dois turnos, das 6h às 15h48min e das 15h48min à
1h09min, embora o último seja parcialmente cumprido em horário
noturno". Súmula 64 deste Eg. Tribunal.
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu dos recursos ordinários interpostos; no mérito,sem
divergência, negou provimento ao recurso da reclamada;
unanimemente, deu parcial provimento ao apelo do reclamante
para: a) condenar a reclamada ao pagamento de horas extras a
partir da 6ª diária, acrescidas do adicional convencional e com a
Processo Nº ROT-0010143-74.2019.5.03.0163
Relator
Emerson José Alves Lage
RECORRENTE
WALLACE URQUIZA DE FREITAS
RIBEIRO
ADVOGADO
LUCIANO DE CASTRO FERREIRA
JUNIOR(OAB: 183324/MG)
ADVOGADO
JOSE LUCIANO FERREIRA(OAB:
30628/MG)
RECORRENTE
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA
BARROS(OAB: 113793/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
RECORRIDO
WALLACE URQUIZA DE FREITAS
RIBEIRO
ADVOGADO
LUCIANO DE CASTRO FERREIRA
JUNIOR(OAB: 183324/MG)
ADVOGADO
JOSE LUCIANO FERREIRA(OAB:
30628/MG)
RECORRIDO
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA
BARROS(OAB: 113793/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
adoção do divisor 180, por todo o período contratual imprescrito,
com reflexos em RSR, adicional noturno, aviso prévio, férias + 1/3,
13º salário e FGTS+40%, autorizada a dedução de valor quitado
Intimado(s)/Citado(s):
- FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
sob o título da presente condenação; b) acrescer à condenação o
pagamento de 30 (trinta) minutos a cada dia efetivo de trabalho,
pelo tempo à disposição, acrescidos do adicional convencional,
PODER JUDICIÁRIO
mantidos os reflexos das demais horas extras; c) condenar a ré ao
JUSTIÇA DO
pagamento do valor correspondente a 10 dias de férias, acrescidos
do terço constitucional, nos períodos aquisitivos em que houve a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190355
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: