TRT3 19/10/2022 - Pág. 1576 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3582/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022
objetivos e subjetivos de admissibilidade; no mérito, sem
1576
PODER JUDICIÁRIO
divergência, negou-lhes provimento, ratificando os fundamentos
JUSTIÇA DO
constantes do r. acórdão sob o id. e73686c.
BELO HORIZONTE/MG, 19 de outubro de 2022.
Decisão: A décima Turma, julgou o presente processo e, por
JOSE JESUS DE LIMA
unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pela
reclamada (id. 28aa0e8), porquanto presentes os pressupostos
objetivos e subjetivos de admissibilidade; no mérito, sem
divergência, deu-lhes provimento para sanar erro material no
dispositivo do acórdão de id. 5850a50, o qual passar ter a seguinte
redação: Conheço dos recursos ordinários interpostos e, no mérito,
dou parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da
Processo Nº ROT-0010902-28.2016.5.03.0168
Relator
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES
AFONSO
RECORRENTE
ALICIO MARIANO DE SOUZA
ADVOGADO
GUSTAVO DA MATA PUGLIANI(OAB:
336749/SP)
RECORRENTE
USINA DELTA S.A
ADVOGADO
OSMAR MOREIRA DA SILVA
FILHO(OAB: 192194/MG)
ADVOGADO
GRAZIELLA GONCALVES
COSTA(OAB: 143933/MG)
ADVOGADO
PATRICIA RAFAELA OLIVEIRA
SILVA(OAB: 179210/MG)
ADVOGADO
DOUGLAS BORGES DE PAULA
JUNIOR(OAB: 113682/MG)
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO NOGUEIRA(OAB:
135890/MG)
RECORRIDO
USINA DELTA S.A
ADVOGADO
OSMAR MOREIRA DA SILVA
FILHO(OAB: 192194/MG)
ADVOGADO
GRAZIELLA GONCALVES
COSTA(OAB: 143933/MG)
ADVOGADO
PATRICIA RAFAELA OLIVEIRA
SILVA(OAB: 179210/MG)
ADVOGADO
DOUGLAS BORGES DE PAULA
JUNIOR(OAB: 113682/MG)
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO NOGUEIRA(OAB:
135890/MG)
RECORRIDO
DELTA SUCROENERGIA S.A
ADVOGADO
LEONARDO HENRIQUE DOS
SANTOS(OAB: 133834/MG)
ADVOGADO
OSMAR MOREIRA DA SILVA
FILHO(OAB: 192194/MG)
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO NOGUEIRA(OAB:
135890/MG)
ADVOGADO
DOUGLAS BORGES DE PAULA
JUNIOR(OAB: 113682/MG)
ADVOGADO
PATRICIA RAFAELA OLIVEIRA
SILVA(OAB: 179210/MG)
ADVOGADO
GRAZIELLA GONCALVES
COSTA(OAB: 143933/MG)
RECORRIDO
ALICIO MARIANO DE SOUZA
ADVOGADO
GUSTAVO DA MATA PUGLIANI(OAB:
336749/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- USINA DELTA S.A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190560
condenação o pagamento das horas laboradas além da 6ª diária e
36ª semanal nos períodos de 02/02/2011 a 20/09/2011, 27/11/2011
a 23/04/2012 e 14/12/2012 a 14/04/2013, e dou parcial provimento
ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o
pagamento, como extra, de 1h30min in itinere diária (ida e volta),
por todo contrato de trabalho, observados os termos, parâmetros e
reflexos fixados para as horas extras. Majoro o valor da condenação
de R$15.000,00 para R$20.000,00. Custas no importe de R$400,00,
pela reclamada. Proceda a Secretaria da Turma à retificação do
cadastro para que conste, como recorrentes, ALICIO MARIANO DE
SOUZA e USINA DELTA S.A., e, como recorridos, OS MESMOS.
BELO HORIZONTE/MG, 19 de outubro de 2022.
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº ROT-0010902-28.2016.5.03.0168
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES
AFONSO
RECORRENTE
ALICIO MARIANO DE SOUZA
ADVOGADO
GUSTAVO DA MATA PUGLIANI(OAB:
336749/SP)
RECORRENTE
USINA DELTA S.A
ADVOGADO
OSMAR MOREIRA DA SILVA
FILHO(OAB: 192194/MG)
ADVOGADO
GRAZIELLA GONCALVES
COSTA(OAB: 143933/MG)
ADVOGADO
PATRICIA RAFAELA OLIVEIRA
SILVA(OAB: 179210/MG)
ADVOGADO
DOUGLAS BORGES DE PAULA
JUNIOR(OAB: 113682/MG)
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO NOGUEIRA(OAB:
135890/MG)
RECORRIDO
USINA DELTA S.A
ADVOGADO
OSMAR MOREIRA DA SILVA
FILHO(OAB: 192194/MG)
ADVOGADO
GRAZIELLA GONCALVES
COSTA(OAB: 143933/MG)
Relator