TRT3 26/10/2022 - Pág. 1189 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3587/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022
AGRAVANTE
ADVOGADO
CRISTIMAR GRIGORIO
GLAUCO RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 57571/MG)
AMANDA WIERMANN DE SOUZA
DIAS(OAB: 139472/MG)
ANDRE PHILIPE COIMBRA DE FARIA
DAYVSON FRANKLYN DA
SILVA(OAB: 147456/MG)
MATEUS DE OLIVEIRA
MOREIRA(OAB: 151118/MG)
VICTOR AZEVEDO DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 174118/MG)
CRISTIMAR GRIGORIO
GLAUCO RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 57571/MG)
AMANDA WIERMANN DE SOUZA
DIAS(OAB: 139472/MG)
RC SILVA TRANSPORTES LTDA
LUCIANA FONSECA DE
SOUSA(OAB: 116059/MG)
GLAUCO RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 57571/MG)
AMANDA WIERMANN DE SOUZA
DIAS(OAB: 139472/MG)
RICARDO ALEXANDRE SILVA
GLAUCO RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 57571/MG)
AMANDA WIERMANN DE SOUZA
DIAS(OAB: 139472/MG)
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIMAR GRIGORIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
EXECUÇÃO.
DESCONSIDERAÇÃO
DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. Além dos casos de
abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão
patrimonial (art. 50 do CCB), também é permitida a
desconsideração da personalidade jurídica quando houver falência,
estado de insolvência, encerramento ou inatividade, provocados por
1189
Processo Nº AP-0011361-38.2017.5.03.0057
Relator
Jessé Claudio Franco de Alencar
AGRAVANTE
RC SILVA TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
LUCIANA FONSECA DE
SOUSA(OAB: 116059/MG)
ADVOGADO
GLAUCO RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 57571/MG)
ADVOGADO
AMANDA WIERMANN DE SOUZA
DIAS(OAB: 139472/MG)
AGRAVANTE
RICARDO ALEXANDRE SILVA
ADVOGADO
GLAUCO RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 57571/MG)
ADVOGADO
AMANDA WIERMANN DE SOUZA
DIAS(OAB: 139472/MG)
AGRAVANTE
CRISTIMAR GRIGORIO
ADVOGADO
GLAUCO RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 57571/MG)
ADVOGADO
AMANDA WIERMANN DE SOUZA
DIAS(OAB: 139472/MG)
AGRAVADO
ANDRE PHILIPE COIMBRA DE FARIA
ADVOGADO
DAYVSON FRANKLYN DA
SILVA(OAB: 147456/MG)
ADVOGADO
MATEUS DE OLIVEIRA
MOREIRA(OAB: 151118/MG)
ADVOGADO
VICTOR AZEVEDO DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 174118/MG)
AGRAVADO
CRISTIMAR GRIGORIO
ADVOGADO
GLAUCO RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 57571/MG)
ADVOGADO
AMANDA WIERMANN DE SOUZA
DIAS(OAB: 139472/MG)
AGRAVADO
RC SILVA TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
LUCIANA FONSECA DE
SOUSA(OAB: 116059/MG)
ADVOGADO
GLAUCO RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 57571/MG)
ADVOGADO
AMANDA WIERMANN DE SOUZA
DIAS(OAB: 139472/MG)
AGRAVADO
RICARDO ALEXANDRE SILVA
ADVOGADO
GLAUCO RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 57571/MG)
ADVOGADO
AMANDA WIERMANN DE SOUZA
DIAS(OAB: 139472/MG)
má administração da empresa, conforme art. 28 da Lei 8.078/90,
Intimado(s)/Citado(s):
aplicada subsidiariamente nesta Justiça. ACÓRDÃO: O Tribunal
- RICARDO ALEXANDRE SILVA
Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da
Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à
unanimidade, não conheceu do agravo de petição interposto pela
PODER JUDICIÁRIO
executada RC Silva Transportes, por incabível; sem divergência,
JUSTIÇA DO
conheceu do agravo apresentado pelos sócios executados; no
mérito, unanimemente, negou-lhe provimento, condenando os
agravantes em custas de R$44,26. JESSÉ CLAUDIO FRANCO DE
EMENTA:
ALENCAR-Juiz Convocado Relator.
PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. Além dos casos de
BELO HORIZONTE/MG, 26 de outubro de 2022.
abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão
EXECUÇÃO.
DESCONSIDERAÇÃO
DA
patrimonial (art. 50 do CCB), também é permitida a
MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190957
desconsideração da personalidade jurídica quando houver falência,