TRT3 08/11/2022 - Pág. 8913 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3594/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022
8913
Vistos, etc.
Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS, ao MM. Juiz do
Registrem-se os depósitos judiciais, derivados de bloqueios judiciais
Trabalho.
nas contas do executado WHERLEY RODRIGUES SOARES
Montes Claros, 24 de outubro de 2022.
(SISBAJUD), os quais já foram convolados em penhora:
Conceição Geralda de Jesus Pereira Brito
(0132.042.04855922-2 - R$ 2.516,41, 0132.042.04855923-0 - R$
Secretária
82,97 e 0132.042.04855924-9 - R$ 26,22;
Registre-se o depósito judicial depositado, espontaneamente, pelos
DESPACHO
executados na conta da CEF 0132.042.04855896-0 no importe de
R$ 495,43 em 19/10/2022.
Vistos, etc.
A parte Autora não concorda com o pedido das executadas de
Registre-se a manifestação da reclamada, noticiando o depósito dos
parcelamento do débito, na forma do art. 916 do CPC.
valores do FGTS.
Não se ignora que o art. 916 do CPC é aplicável ao Processo do
Dê-se ciência ao réu de que o alvará já foi devidamente expedido,
Trabalho, por força do art. 769 da CLT (art. 3º, XXI, da Instrução
documento de #id:1d2b85b .
Normativa 39 do TST). No entanto, por expressa determinação
Após, aguarde-se o total cumprimento do acordo.
legal, o mencionado dispositivo não possui aplicação no
MONTES CLAROS/MG, 07 de novembro de 2022.
cumprimento da sentença (art. 916, §7º, do CPC). Nessas
JULIO CESAR CANGUSSU SOUTO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
circunstâncias, indefere-se o requerimento formulado pelas
Executadas.
Lado outro, considerando a existência de depósitos judiciais nos
Processo Nº ATSum-0011215-23.2021.5.03.0100
AUTOR
FELISBINO SANTANA DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA
FOCAS DE ARAUJO(OAB:
151591/MG)
RÉU
WR CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
ANDRE DE SOUZA SILVA(OAB:
182397/MG)
RÉU
WHERLEY RODRIGUES SOARES
ADVOGADO
ANDRE DE SOUZA SILVA(OAB:
182397/MG)
autos, por ora, ao SLJ para atualização dos valores.
Com o retorno e aprovada a conta, utilizando-se os depósitos
constantes dos 1º e 2º parágrafos acima, proceda-se a quitação
parcial do crédito líquido do autor até o limite de seu crédito.
Cientifiquem-se as partes e remetam-se os autos ao SLJ.
MONTES CLAROS/MG, 07 de novembro de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
- FELISBINO SANTANA DA SILVA JUNIOR
JULIO CESAR CANGUSSU SOUTO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f2bf66
proferida nos autos.
Conclusão
Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM. Juiz do
Trabalho.
Montes Claros, 07 de novembro de 2022.
Tatiana Soares Fonseca
Analista Judiciário
Despacho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191463
Processo Nº ATSum-0011215-23.2021.5.03.0100
AUTOR
FELISBINO SANTANA DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA
FOCAS DE ARAUJO(OAB:
151591/MG)
RÉU
WR CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
ANDRE DE SOUZA SILVA(OAB:
182397/MG)
RÉU
WHERLEY RODRIGUES SOARES
ADVOGADO
ANDRE DE SOUZA SILVA(OAB:
182397/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- WHERLEY RODRIGUES SOARES
- WR CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI