TRT3 09/12/2022 - Pág. 7201 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3616/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022
7201
Ajuizada a ação em 08/06/2022 (fls. 01), não se encontra prescrita a
cerebral (AVC) de causa desconhecida, conhecido como AVC
pretensão.
criptogênico. Isto é especialmente verdadeiro em pacientes que
Rejeito a prejudicial de mérito.
tiveram um AVC antes dos 55 anos.
A maioria das pessoas com um forame oval patente não sabe
RESCISÃO DO CONTRATO DE EMPREGO - DISPENSA
que o têm, porque geralmente é uma condição oculta que na
DISCRIMINATÓRIA
maioria dos casos não leva a manifestação de sinais ou
Afirmou a reclamante, em síntese, que foi dispensada de forma
sintomas. No entanto, em alguns casos, determinados
discriminatória em virtude de problemas cardíaco e na garganta,
pacientes podem apresentar manifestações clínicas, como
cujo tratamento para essa última enfermidade demandaria cirurgia,
migrânea (enxaqueca) recorrente, acidente vascular cerebral
já agendada.
criptogênico ou AIT ( acidente isquémico transitório), e
A reclamada nega todos os ilícitos relatados.
platipneia-ortodeoxia. A explicação para essas complicações
Primeiramente, cabe destacar que a perícia médica verificou que
seria pela presença de pequenos coágulos sanguíneos no
não existem incapacidade laboral e nexo de causalidade ou
coração que podem passar por um forame oval patente e
concausalidade entre a patologia cardíaca alegada pela
acometer o cérebro, levando a essas alterações neurológicas.
trabalhadora e as atividades que desenvolveu na empresa
Uma variedade de modalidades de ultra-som tem sido utilizada
demandada (fls. 1189):
para diagnosticar um FOP, incluindo ecocardiografia
“Periciada exerceu atividades caracterizadas pela necessidade
transtorácica (ETT), ecocardiografia transesofágica (ETE),
de posturas e movimentos diversos, apresentou diagnóstico de
Doppler transcraniano, Doppler transmitral e ecocardiografia
patologia cardiológica (PRESENÇA DE FORAME OVAL), sem
intracardíaca.
nexo de causalidade ou de concausalidade com o trabalho ou
O risco de acidente vascular cerebral associado a um FOP
com o alegado acidente de trabalho.”
descoberto incidentalmente em indivíduos assintomáticos é
Foi considerada apta para o trabalho e para a função
incerto. Além disso, não existem evidências científicas para o
habitualmente exercida.”
tratamento preventivo nessecasos. Portanto, para pacientes
assintomáticos com FOP é aconselhável não realizar nenhum
O médico do trabalho, por ocasião do exame demissional, constatou
tipo de tratamento.”
que o forame oval patente apresentado pela reclamante não tem
repercussões clínicas e não limitou a capacidade para o trabalho
Quanto à retirada das amígdalas, o plano de saúde da empresa
(fls. 1016).
arcou com o procedimento (fls. 32 e 1016).
Bastante elucidativo o esclarecimento de fls. 1187:
A reclamante foi intimada a se manifestar acerca do laudo, mas
“Durante o desenvolvimento fetal, existe um pequeno buraco
quedou-se inerte, o que leva à compreensão de que concordou com
(forame) presente na parede entre as câmaras superior direita e
o resultado apresentado.
esquerda do coração (átrios). Esse buraco permite que o
A reclamante não produziu nenhuma prova capaz de convencer o
sangue oxigenado proveniente da mãe passe diretamente do
Juízo de modo diverso daquele descrito no laudo pericial (art. 818
lado direito para o lado esquerdo do coração do feto.
da CLT), elaborado por perito de inteira confiança do Juízo,
Consequentemente, não há necessidade de passar pelos
baseando-se em dados inerentes ao reclamante, a suas atividades
pulmões do feto para realizar a oxigenação fetal.
e eventuais situações enfrentadas ao longo do tempo.
Após o nascimento, esse orifício normalmente se fecha nas
Destaca-se, mais uma vez, que não há incapacidade laboral e
primeiras horas. Quando o forame não fecha, é chamado de
tampouco nexo causal ou concausal entre as enfermidades
forame oval patente.
alegadas e as atividades desempenhadas na empresa.
O forame oval patente ocorre em cerca de 25 a 30% da
Além disso, a autora não é portadora de enfermidade que cause
população normal. E a maioria das pessoas com essa condição
estigma ou preconceito, algo que justificaria o pleito acerca da
não tem o conhecimento dessa alteração. O FOP é
dispensa discriminatória (s. 443 do C. TST).
frequentemente descoberto durante exames de rotina ou para
Não há provas nos autos no sentido de que eventual problema de
investigação de outras doenças.
saúde tenha originado a rescisão.
É interessante notar que a prevalência do FOP aumenta para
Pelos fundamentos acima, reputo indevidas as indenizações
cerca de 40 a 50 % em pacientes com acidente vascular
requeridas e a reintegração da trabalhadora.
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