TRT3 13/12/2022 - Pág. 1609 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3618/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022
subsequente à Divulgação no DEJT.
1609
presentes os pressupostos de cabimento e de admissibilidade; no
mérito, sem divergência, deu provimento ao Agravo de Petição
BELO HORIZONTE/MG, 13 de dezembro de 2022.
para: a) afastar a extinção da execução reconhecida na decisão
agravada (fls. 498/500 - Id. fe57d89); b) determinar ao Juízo a quo
ANA CLAUDIA FAGUNDES MIARELLI
que proceda a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos termos
do art. 114 da Consolidação dos Provimentos da CorregedoriaGeral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019.
Certifico que esta matéria será publicada no primeiro dia útil
subsequente à Divulgação no DEJT.
BELO HORIZONTE/MG, 13 de dezembro de 2022.
Processo Nº AP-0010994-86.2017.5.03.0033
Relator
Sércio da Silva Peçanha
AGRAVANTE
DANIEL JULIO DOS SANTOS
ADVOGADO
FAUSTO NESTOR GARCIA(OAB:
167408/MG)
ADVOGADO
SERGIO SILVA DE ANDRADE(OAB:
55419/MG)
ADVOGADO
Bruno Sérgio Queiroz Andrade(OAB:
119670/MG)
ADVOGADO
YURI ALVES FIGUEIREDO(OAB:
217951/MG)
AGRAVADO
SUPERMERCADO BARBOSA E
SANTOS LTDA
ADVOGADO
OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE
ALMEIDA LIMA(OAB: 123643/MG)
AGRAVADO
ROCHA E RODRIGUES COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE
ALMEIDA LIMA(OAB: 123643/MG)
AGRAVADO
ADALTON TOLEDO DE LIMA - ME
ADVOGADO
OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE
ALMEIDA LIMA(OAB: 123643/MG)
AGRAVADO
ATLE SUPERMERCADO LTDA
ADVOGADO
OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE
ALMEIDA LIMA(OAB: 123643/MG)
AGRAVADO
REK COMERCIAL DE ALIMENTOS
EIRELI - EPP
ADVOGADO
OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE
ALMEIDA LIMA(OAB: 123643/MG)
AGRAVADO
ACOUGUE E SUPERMERCADO
SOUZA LTDA
ADVOGADO
OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE
ALMEIDA LIMA(OAB: 123643/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ACOUGUE E SUPERMERCADO SOUZA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ANA CLAUDIA FAGUNDES MIARELLI
Processo Nº AP-0010994-86.2017.5.03.0033
Relator
Sércio da Silva Peçanha
AGRAVANTE
DANIEL JULIO DOS SANTOS
ADVOGADO
FAUSTO NESTOR GARCIA(OAB:
167408/MG)
ADVOGADO
SERGIO SILVA DE ANDRADE(OAB:
55419/MG)
ADVOGADO
Bruno Sérgio Queiroz Andrade(OAB:
119670/MG)
ADVOGADO
YURI ALVES FIGUEIREDO(OAB:
217951/MG)
AGRAVADO
SUPERMERCADO BARBOSA E
SANTOS LTDA
ADVOGADO
OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE
ALMEIDA LIMA(OAB: 123643/MG)
AGRAVADO
ROCHA E RODRIGUES COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE
ALMEIDA LIMA(OAB: 123643/MG)
AGRAVADO
ADALTON TOLEDO DE LIMA - ME
ADVOGADO
OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE
ALMEIDA LIMA(OAB: 123643/MG)
AGRAVADO
ATLE SUPERMERCADO LTDA
ADVOGADO
OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE
ALMEIDA LIMA(OAB: 123643/MG)
AGRAVADO
REK COMERCIAL DE ALIMENTOS
EIRELI - EPP
ADVOGADO
OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE
ALMEIDA LIMA(OAB: 123643/MG)
AGRAVADO
ACOUGUE E SUPERMERCADO
SOUZA LTDA
ADVOGADO
OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE
ALMEIDA LIMA(OAB: 123643/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu do Agravo de
Petição interposto pelo Exequente (fls. 508/511), porquanto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193255
- ATLE SUPERMERCADO LTDA