TRT3 13/12/2022 - Pág. 286 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3618/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022
ADVOGADO
Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 26/11/2021; AgED-E-ED-RR-10541-83.2017.5.03.0068, SBDI-I, Relator Ministro
ADVOGADO
Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 16/04/2021, entre várias).
RECORRIDO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
ADVOGADO
Publique-se e intimem-se.
BELO HORIZONTE/MG, 12 de dezembro de 2022.
RECORRIDO
ADVOGADO
César Pereira da Silva Machado Júnior
ADVOGADO
Desembargador do Trabalho
CUSTOS LEGIS
Processo Nº ROT-0010712-65.2019.5.03.0134
Relator
César Pereira da Silva Machado Júnior
RECORRENTE
VALEDENT COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO SOARES DO COUTO
FILHO(OAB: 102741/MG)
ADVOGADO
THIAGO SOBREIRA ALVARES
CORREA(OAB: 168258/MG)
RECORRENTE
FRUTAB AGRICOLA S A
ADVOGADO
THIAGO SOBREIRA ALVARES
CORREA(OAB: 168258/MG)
ADVOGADO
EDUARDO SOARES DO COUTO
FILHO(OAB: 102741/MG)
RECORRENTE
IVALDO ALVES RODRIGUES
ADVOGADO
LEANDRO ARAUJO GARCIA(OAB:
129500/MG)
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO CARVALHO
MACHADO(OAB: 48744/DF)
RECORRENTE
RAPHAEL LUIZ JANNUZZI VALENTE
ADVOGADO
THIAGO SOBREIRA ALVARES
CORREA(OAB: 168258/MG)
ADVOGADO
EDUARDO SOARES DO COUTO
FILHO(OAB: 102741/MG)
RECORRENTE
ALDO SILVA VALENTE JUNIOR
ADVOGADO
FABIO TADEU DE LIMA
GUSTAVO(OAB: 147134/RJ)
RECORRENTE
R. C. VALENTE INDUSTRIA,
COMERCIO E REPRESENTACAO EPP
ADVOGADO
EDUARDO SOARES DO COUTO
FILHO(OAB: 102741/MG)
RECORRENTE
CAMARGO E VALENTE INDUSTRIA,
PARTICIPACOES, COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA
LTDA - ME
ADVOGADO
EDUARDO SOARES DO COUTO
FILHO(OAB: 102741/MG)
RECORRIDO
FRUTAB AGRICOLA S A
ADVOGADO
THIAGO SOBREIRA ALVARES
CORREA(OAB: 168258/MG)
ADVOGADO
EDUARDO SOARES DO COUTO
FILHO(OAB: 102741/MG)
RECORRIDO
ALDO SILVA VALENTE JUNIOR
ADVOGADO
FABIO TADEU DE LIMA
GUSTAVO(OAB: 147134/RJ)
RECORRIDO
R. C. VALENTE INDUSTRIA,
COMERCIO E REPRESENTACAO EPP
ADVOGADO
EDUARDO SOARES DO COUTO
FILHO(OAB: 102741/MG)
RECORRIDO
VALEDENT COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO SOARES DO COUTO
FILHO(OAB: 102741/MG)
ADVOGADO
THIAGO SOBREIRA ALVARES
CORREA(OAB: 168258/MG)
RECORRIDO
IVALDO ALVES RODRIGUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193255
286
LEANDRO ARAUJO GARCIA(OAB:
129500/MG)
ANTONIO EDUARDO CARVALHO
MACHADO(OAB: 48744/DF)
CAMARGO E VALENTE INDUSTRIA,
PARTICIPACOES, COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA
LTDA - ME
EDUARDO SOARES DO COUTO
FILHO(OAB: 102741/MG)
RAPHAEL LUIZ JANNUZZI VALENTE
THIAGO SOBREIRA ALVARES
CORREA(OAB: 168258/MG)
EDUARDO SOARES DO COUTO
FILHO(OAB: 102741/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDO SILVA VALENTE JUNIOR
- CAMARGO E VALENTE INDUSTRIA, PARTICIPACOES,
COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME
- FRUTAB AGRICOLA S A
- IVALDO ALVES RODRIGUES
- R. C. VALENTE INDUSTRIA, COMERCIO E
REPRESENTACAO - EPP
- RAPHAEL LUIZ JANNUZZI VALENTE
- VALEDENT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c313cf6
proferida nos autos.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em03/05/2022;
recurso de revista interposto em13/05/2022),sendo regular a
representação processual.
Deserção
O juízo de primeira instância arbitrou a condenação em
R$40.000,00, com custas no importe de R$800,00, pela reclamada
(ID. 85fe782).
Areclamada interpôs recurso ordinário sem, contudo, efetuar o
recolhido das custas e depósito recursal, requerendo o benefício da
justiça gratuita. (ID. f440eca).
Indeferida a justiça gratuita pela Relatora (ID. e188b59), foi
concedido prazo para realização do preparo, nos termos da OJ 269
da SDI-I, do TST, tendo a parte apresentado agravo regimental em
face da referida decisão (ID. f567337).
A Turma julgadora negou provimento ao agravo (ID. 748a986).
Ao interpor o presente recurso de revista, a parte reclamada
pleiteou novamente a assistência judiciária gratuita, deixando de
comprovar o devido preparo.