TRT3 10/01/2023 - Pág. 3939 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3638/2023
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
3939
RÉU
PODER JUDICIÁRIO
MARIA CLARA GONÇALVES
CAMPOS
BRUNA POVOA CAZETTA(OAB:
156573/MG)
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAQUIM ALVES ROCHA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15ed6a0
proferida nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
Vistos.
JUSTIÇA DO
As impugnações ao cálculo de liquidação apresentadas pelas partes
deverão ser reiteradas na fase processual própria, após a garantia
INTIMAÇÃO
do juízo, quando serão analisadas e decididas, na forma do art. 884
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66088dc
caput da CLT, ou seja, “Garantida a execução ou penhorados os
proferido nos autos.
bens, terá o executado 5(cinco) dias para apresentar embargos,
cabendo igual prazo ao exequente para impugnação”.
Vistos.
HOMOLOGO os cálculos de Id 615f01b.
Dê-se vista ao reclamante dos documentos id 0ec55ae e id 1027ecf
Dispensada a intimação da UNIÃO-INSS, considerando os termos
para manifestação no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como
do Ato Conjunto 03/2009 item X e Portaria MF/GM 582/2013, pois o
concordância.
valor total das contribuições previdenciárias não ultrapassa
Intime-se.
R$20.000,00.
Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.
PROCEDA-SE
AO
LANÇAMENTO
DOS
VALORES
CURVELO/MG, 09 de janeiro de 2023.
HOMOLOGADOS EM “OBRIGAÇÕES DE PAGAR”.
LAUDENICY MOREIRA DE ABREU
Cite-se a executada, por seu advogado e via postal, para quitar seu
Juíza Titular de Vara do Trabalho
débito, no valor de R$23.947,35, cálculo atualizado até 31/12/2022,
ou garantir a execução, em 05 dias, sob pena de execução.
A executada fica advertida de que, sem prejuízo das demais
penalidades, se não pagar ou garantir a execução no prazo legal,
após o prazo de 45 dias o seu nome será incluído no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), com consequentes
restrições legais decorrentes.
Os recolhimentos das contribuições previdenciárias devidas serão
feitos por guia GPS, sendo a cota reclamada no CNPJ código 2909
e a cota reclamante no PIS código 1708, nela identificados o
número do processo a que se referem e o nome do reclamante; já
as custas serão recolhidas via guia GRU, acessando o site
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp
, devendo indicar unidade gestora 080008, gestão 00001 e código
18740-2.
Intimem-se as partes do inteiro teor desta decisão.
CURVELO/MG, 09 de janeiro de 2023.
Processo Nº ATSum-0010638-46.2022.5.03.0056
AUTOR
MATIAS GERALDO DA SILVEIRA
ADVOGADO
ROONEY SOARES JUNIOR(OAB:
98347/MG)
RÉU
LUCAS PEIXOTO GONÇALVES (De
cujus)
ADVOGADO
ANDRE LUIS MOREIRA DE
SOUZA(OAB: 114663/MG)
RÉU
MARCO ANTÔNIO GONÇALVES
ADVOGADO
ANDRE LUIS MOREIRA DE
SOUZA(OAB: 114663/MG)
RÉU
MARCIO AFONSO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDRE LUIS MOREIRA DE
SOUZA(OAB: 114663/MG)
RÉU
LUCAS MIRANDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANDRE LUIS MOREIRA DE
SOUZA(OAB: 114663/MG)
RÉU
LUCAS MIRANDA DE OLIVEIRA CPF
070629496-39
ADVOGADO
ANDRE LUIS MOREIRA DE
SOUZA(OAB: 114663/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATIAS GERALDO DA SILVEIRA
LAUDENICY MOREIRA DE ABREU
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010583-95.2022.5.03.0056
AUTOR
JOAQUIM ALVES ROCHA
ADVOGADO
LEVI EUSTAQUIO DO NASCIMENTO
JUNIOR(OAB: 173664/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194583
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO