TRT3 13/01/2023 - Pág. 5133 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3641/2023
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
5133
bem como da contribuição previdenciária.
PODER JUDICIÁRIO
Com razão parcial, a executada.
JUSTIÇA DO
Extrai-se da planilha de IDa80a832 (fl. 762), que houve a incorreta
apuração de incidência de reflexos do RSR sobre a multa do artigo
477, § 8º, da CLT, no valor de R$9,28.
Fica V. Sa. intimada para ciência de:
Desse modo, determino que seja efetuada a retificação dos cálculos
para que o referido valor seja subtraído do montante exequendo.
CONCLUSÃO
No que concerne à apuração da contribuição previdenciária, os
Nesta data, faço CONCLUSOS os autos ao MM. Juiz do Trabalho.
cálculos encontram-se corretos, uma vez que a apuração atende à
Juliana Márcia Vieira Maldonado
decisão dos embargos à execução (ID 8db78fe), que foi confirmada
Analista Judiciário
pelo acórdão de ID f14d172.
Cabe registrar que houve equívoco no despacho de ID3f664e2
DESPACHO
quanto ao direcionamento a respeito do recolhimento previdenciário,
Vistos etc.
uma vez que destoa da decisão dos embargos à execução (ID
Homologo os cálculos retificados pelo perito.
8db78fe), portanto, não se convalida.
Dê-se ciência à parte reclamante e intime-se a parte reclamada
Em razão do exposto, rejeito os embargos à execução, neste
para opor embargos, no prazo de 30 dias, na forma de praxe
aspecto.
(mandado).
Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para
III – DISPOSITIVO
deliberações quanto à expedição do RPV/Precatório.
Pelo exposto, resolve o Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Montes
MONTES CLAROS/MG, 09 de janeiro de 2023.
Claros:
NEURISVAN ALVES LACERDA
a)conhecer da impugnação aos cálculos apresentada porCAMILA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
APARECIDA RODRIGUES DA SILVA,para julgá-la
MONTES CLAROS/MG, 13 de janeiro de 2023.
improcedente;
b) conhecer dos embargos à execução opostos por AEC CENTRO
IRACY BORGES DA SILVA
DE CONTATOS S/Apara julgá-los procedentes, em parte,a fim
Assessor
de determinar a retificação dos cálculos, nos precisos termos do
item 2.
Intimem-se as partes.
MONTES CLAROS/MG, 13 de janeiro de 2023.
NEURISVAN ALVES LACERDA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0011586-80.2020.5.03.0145
AUTOR
LETICIA LIMA SILVA DE ABREU
ADVOGADO
MARIA GERALDA LOPES
COSTA(OAB: 133455/MG)
RÉU
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE
SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO
NORTE DE MINAS
ADVOGADO
ROBERTA SOARES AQUINO
VELOSO(OAB: 111649/MG)
PERITO
LEONARDO OLIVEIRA DOS ANJOS
PERITO
SANZIO DE CASTRO LOPES
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATOrd-0011567-74.2020.5.03.0145
AUTOR
SAULO AQUINO ALVES
ADVOGADO
MARIA GERALDA LOPES
COSTA(OAB: 133455/MG)
RÉU
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE
SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO
NORTE DE MINAS
ADVOGADO
ROBERTA SOARES AQUINO
VELOSO(OAB: 111649/MG)
PERITO
SANZIO DE CASTRO LOPES
PERITO
RENATO BATISTA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- SAULO AQUINO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica intimada para tomar ciência decisão de id 593551c
- LETICIA LIMA SILVA DE ABREU
CONCLUSÃO
Nesta data, faço CONCLUSOS os autos ao MM. Juiz do Trabalho.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194787