TRT3 18/01/2023 - Pág. 6186 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3644/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023
ADVOGADO
PERITO
PERITO
MAURISSON MAGNO DE
MORAIS(OAB: 76973/MG)
DEBORA PONTES GUERRA
PAULO CESAR FERREIRA ALMAS
6186
instauração de um Procedimento de Reunião de Execuções
(PRE) em face das executadas VIACAO AGUIA BRANCA S A CNPJ: 27.486.182/0001-09 e AUTOTRANS TRANSPORTES
Intimado(s)/Citado(s):
URBANOS E RODOVIARIOS LTDA CNPJ: 23.143.522/0001-48,
- NILDOMAR SANTOS PAVAO
mantido o presente processo, de nº 0000353-78.2013.5.03.0033,
como piloto.
Inicialmente, deverá a Secretaria solicitar, às Varas do
PODER JUDICIÁRIO
Trabalho do TRT da 3ª Região por email, o envio das
JUSTIÇA DO
execuções pendentes em face das executadas VVIACAO
AGUIA BRANCA S A - CNPJ: 27.486.182/0001-09 e AUTOTRANS
TRANSPORTES URBANOS E RODOVIARIOS LTDA CNPJ:
INTIMAÇÃO
23.143.522/0001-48.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 452358e
proferido nos autos.
CERTIDÃO-PjeJT
As Varas terão até a data de 08/03/2023 para remeterem seus
processos eletrônicos, à Secretaria de Execuções. Informe-se às
varas que para remessa a esta Secretaria, via Sistema Pje, devem
Nesta data, faço o processo concluso ao(à) MM Juiz(íza) do
Trabalho.
BELO HORIZONTE/MG, 16 de janeiro de 2023.
GRAZIELLA DE OLIVEIRA MALARD
escolher a opção “encaminhar ao posto avançado “ e em seguida,
“Secretaria de Execuções”. As varas deverão remeter os processos,
mesmo que já tiverem efetuado reserva de crédito perante a
Central Garimpo, caso contrário, não serão consideradas.
A não remessa no prazo estabelecido ou a não comunicação
Vistos etc.
O Núcleo Garimpo, por meio do r. Despacho id 3bdbf19, informa a
reunião dos saldos de depósitos existentes em processos
arquivados de titularidade da Reclamada VIACAO AGUIA
BRANCA S A - CNPJ: 27.486.182/0001-09 e AUTOTRANS
TRANSPORTES URBANOS E RODOVIARIOS LTDA CNPJ:
23.143.522/0001-48, apurados e transferidos para a conta
centralizadora, CEF: 0620.042.03019744-5 (extrato ID e5ed0e4), no
valor de R$239.096,06, em 17/01/2023. Requer a realização de
rateio dos valores existentes entre as execuções pendentes no
âmbito do TRT3 em face do respectivo executado, observado o
pagamento equânime dos créditos, consideradas as peculiaridades
do caso concreto e a premência do crédito trabalhista (rateio
proporcional entre os exequentes, observado o montante do crédito
líquido devido a cada um).
RPGe 70-2022-AUTOTRANS id. 57d532b.
Realizados todos os pagamentos e zerada a conta vinculada a este
acerca da impossibilidade de fazê-lo, acarretará a exclusão da
reserva de crédito e, consequentemente, não participação no
rateio/pagamento a ser realizado.
Recebidos os processos, deverá ser elaborada listagem geral
atualizada do débito e, após, determinar-se-á o rateio nos critérios
definidos pela Central Garimpo, caso o montante disponível se
mostre insuficiente para atender a todos os processos cadastrados.
Oficiem-se todas as Varas do Trabalho do TRT da 3ª Região,
solicitando a remessa dos processos, conforme determinação
supra.
Decorrido o prazo concedido, venha-me concluso, juntamente com
a listagem dos processos enviados pelas Varas do Trabalho.
Frisa-se que o referido Quadro Geral de Credores ficará disponível
para consulta às Varas Trabalhistas de MG pelo google drive,
através do LINK:
https://docs.google.com/spreadsheets/d/1dEilJfzneoq9pWlJsPM9RrLA5iR0EwVyL-nPFTfjZg/edit?usp=sharing
piloto, os autos deverão ser devolvidos à origem para retorno ao
arquivo.
Dando ênfase às boas práticas de responsabilidade social e
sustentabilidade vigentes no Tribunal Regional do Trabalho da
Passo à análise.
Nos termos do Art. 13 da RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/GVP1 N.
123, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, o Regime Especial de
Execução Forçada REEF poderá originar-se por meio de requisição
das unidades judiciárias de 1º e 2º Graus do Tribunal.
Assim, acolhendo a solicitação da Central Garimpo, defiro a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195053
3ª Região, serve o presente despacho como ofício.
Cumpra-se.
BELO HORIZONTE/MG, 18 de janeiro de 2023.
MARCIO JOSE ZEBENDE
Juiz Titular de Vara do Trabalho