TRT3 23/01/2023 - Pág. 7050 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3647/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023
7050
RÉU
MARIA HELENA DE AQUINO - IMEL
METALURGIA E COMERCIO - ME
constrição, pena de preclusão, e imediata instauração da execução
através de todas as ferramentas de constrição patrimonial
disponíveis, esgotando os meios de persecução de créditos,
anteriormente à expedição do mandado de penhora e avaliação.
2) Para fins de eventual inclusão do(s) devedore(s) no BANCO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA HELENA DE AQUINO
- OCM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
- OSMAR CRISTIANO MARTINELLI
NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, deverá a
secretaria, incluir no GIGS, o prazo de 45 dias previsto no artigo
883-A da CLT, contados a partir da citação para pagamento.
PODER JUDICIÁRIO
3) Caso não haja o pagamento espontâneo da dívida ou a
JUSTIÇA DO
garantia da execução, o(a) exequente deverá, no prazo de 30
dias, dizer EXPRESSAMENTE se requer a execução (artigo 878 da
INTIMAÇÃO
CLT).
Em caso positivo, fica ciente de que está anuindo com a utilização
pelo Juízo de ferramentas de pesquisa de bens e direitos e com o
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 425ebfc
proferido nos autos.
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acesso a bancos de dados públicos e privados, por meio de
convênios firmados com outros órgãos, visando identificar os meios
para a entrega da Jurisdição, bem como concordando com eventual
aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica
direta e inversa (artigo 133 do CPC), com o reconhecimento de
formação de grupo econômico e reunião de execuções e com a
respectiva inclusão de outras pessoas no polo passivo, se
DESPACHO
Aprovo a atualização elaborada pelo SLJ da contribuição
previdenciária e das custas, conforme determinado na ata
homologatória do acordo.
Fixo o total devido em R$10.131,66, atualizado até 20/01/2023.
Considerando a manifestação de #id:67d8b01, intimem-se os
executados para comprovarem o pagamento ou o parcelamento do
necessário.
Fica a parte reclamante advertida de que o seu silêncio, no prazo
concedido, poderá ensejar o arquivamento provisório do feito e, ao
final de dois anos, a declaração da prescrição intercorrente,
conforme previsto no art. 11-A, § 1º, da CLT.
4) INTIMEM-SE AS PARTES.
5) Caso não haja manifestação do exequente, arquivem-se os autos
provisoriamente pelo prazo de 02 anos.
ITAJUBA/MG, 21 de janeiro de 2023.
ANA PAULA COSTA GUERZONI
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0011398-24.2015.5.03.0061
AUTOR
ANTONIO MARCOS GUIMARAES
ADVOGADO
SERGIO HENRIQUE
SALVADOR(OAB: 84472/MG)
ADVOGADO
ALOIZIO DE PAULA SILVA(OAB:
67484/MG)
RÉU
OSMAR CRISTIANO MARTINELLI
ADVOGADO
SARAH CRISTINA AJALA
PEREIRA(OAB: 153284/MG)
RÉU
OSMAR CRISTIANO MARTINELLI
RÉU
RPK-REPRESENTACOES LTDA
RÉU
MARIA HELENA DE AQUINO
ADVOGADO
SARAH CRISTINA AJALA
PEREIRA(OAB: 153284/MG)
RÉU
OCM INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - ME
ADVOGADO
SARAH CRISTINA AJALA
PEREIRA(OAB: 153284/MG)
ADVOGADO
JOSE ALGEU MACHADO(OAB:
60068/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195247
débito junto à Receita Federal, no prazo de 30 dias, sob pena de
execução.
ITAJUBA/MG, 21 de janeiro de 2023.
ANA PAULA COSTA GUERZONI
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0011796-68.2015.5.03.0061
AUTOR
JULIO CESAR GUEDES MARTINS
ADVOGADO
WITER CARROZZA JUNIOR(OAB:
76024/MG)
ADVOGADO
VITOR PACHECO FLORIANO(OAB:
105777/MG)
ADVOGADO
RODRIGO WELLINGTON
BAGANHA(OAB: 99265/MG)
RÉU
FRIGORIFICO VALE DO SAPUCAI
LTDA
ADVOGADO
GERALDO ROBERTO GOMES(OAB:
75191/MG)
ADVOGADO
JOYCE JARDIM GOMES(OAB:
115419/MG)
RÉU
TRANSPORTADORA SEG LTDA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO CORREA
FERREIRA(OAB: 144/MG)
RÉU
FRIGORIFICO ITAJUBA LTDA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO CORREA
FERREIRA(OAB: 144/MG)
RÉU
ANTONIETA EMPREENDIMENTOS
ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
GERALDO ROBERTO GOMES(OAB:
75191/MG)
ADVOGADO
JOYCE JARDIM GOMES(OAB:
115419/MG)
RÉU
GERMINIANI PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA